Previdência, recursos federais e seca; deputados debatem temas de importância para o RN

 

A polêmica votação da reforma da Previdência do Estado, os recursos federais que estão abastecendo municípios potiguares e a seca permanente em determinadas cidades, foram alguns dos temas abordados pelos deputados estaduais durante sessão virtual da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (13). 

Durante horário destinado aos deputados, o primeiro a se pronunciar foi José Dias (PSDB). O tucano trouxe para o debate justamente a reforma da previdência, em tramitação na Casa. O parlamentar voltou a afirmar que é a favor da matéria, desde que algumas medidas sejam alteradas. O principal questionamento é em relação a alíquota definida para os servidores que ganham os menores salários. 

“É incompreensível se achar que a PEC do Governo Federal é pior que essa do Governo do RN. Pior para quem? Quem ganha salário mínimo, que indiscutivelmente é baixo, paga 11% na regra atual, vai pagar 12%. Na reforma de Bolsonaro paga 7,5%. Se o Governo não pode pagar, nós estamos abertos a ouvir as considerações. Não podemos nos curvar a condição que penaliza o pobre”, disse José Dias. 

O deputado cobrou ainda um posicionamento para evitar que a proposta seja votada de última hora. “Vamos conversar para votar na hora oportuna, que é quando chegarmos a um entendimento”, completou.

Em seguida o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) elencou uma série de recursos que foram enviados nos últimos meses pelo Ministério do Desenvolvimento Regional para o RN. “Esse registro quem deveria fazer era o recebedor, o Executivo estadual. Mas não faz porque não quer que as pessoas creditem ao Governo Bolsonaro esses investimentos. Mas, mesmo sem a governadora avisar, as pesquisas diversas das várias regiões do Estado já dão aprovação ao Governo Bolsonaro, de forma muito efetiva. Diferente dos índices do governo estadual que a cada dia decai, como efeito dominó”, disse.

Segundo o parlamentar, o governo federal já encaminhou para o RN quase R$ 100 milhões, sendo R$ 23 para a engorda da Praia de Ponta Negra; R$ 18 milhões para a conclusão do túnel de drenagem da Prudente de Morais; mais R$ 5 milhões para o Pró-Transporte na zona Norte; R$ 8 milhões para ampliar linha do VLT até Nísia Floresta; R$ 20 milhões para Parnamirim investir em infraestrutura; R$ 10 milhões para Macaíba; e R$ 5 milhões para São José de Mipibu e Nísia Floresta, cada um. 

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) alertou para os problemas que estão sendo enfrentados pelas cidades ainda castigadas pela seca. Em 2020 o RN tem registrado bons índices de chuva, “mas há faixa de seca onde choveu menos de 200 milímetros, não há água nos açudes, não ajudou agricultura e não fez pastagem”. O parlamentar solicitou que a construção de poços tubulares nessas cidades entre na pauta da reunião da Frente Parlamentar da Água, que terá reunião nesta quinta-feira. “Não adianta pensar em adutora, transposição, tem que perfurar poços. Não dá para esperar”, concluiu.

O deputado Coronel Azevedo (PSC) cobrou do Governo do Estado agilidade com a nova Lei voltada para promoção por atos de bravura, mecanismo existente para reconhecer policiais, bombeiros e demais servidores da área de segurança que tenham se colocado em risco para exercer suas atividades. “No atual governo as promoções foram suspensas, deixaram de existir. Alguns argumentam que se praticavam essas promoções indevidamente, com caráter político. E foi anunciada uma nova Lei com essa promoção. É preciso que essa lentidão se acabe, que esse jogo com o tempo se acabe. Muita gente tem dado a vida no trabalho. Não podemos perder esse instrumento de garantia, de motivação, aos operadores de segurança pública, inclusive em atos de extremo risco”, disse.

Coronel Azevedo abordou ainda a “necessidade urgente do governo apresentar à sociedade um plano de retomada do turismo, nosso maior potencial de desenvolvimento, nossa maior riqueza, maior indústria. Infelizmente o quadro é desalentador e a omissão do governo neste sentido, falta de atuação e planejamento para retomada desse importante setor nos preocupa bastante”.

O último a se pronunciar foi Francisco do PT, que também se dedicou aos recursos destinados pelo governo federal para cidades e ao Estado do RN. “Sobre as transferências constitucionais e voluntárias, acho legítima toda essa exaltação a recursos enviados para estados e municípios. Mas, quando era Lula e Dilma diziam que era obrigação. Não é mais? Não é assim, dinheiro enviado é fruto de convênios, de emenda parlamentar, de obrigação constitucional prevista na legislação. É legítimo fazer divulgação dos recursos federais, mas do mesmo jeito que vocês diziam que era obrigação no passado, continua sendo. Se Estados e municípios não receberem recursos do Governo Federal, vão receber de quem?”, questionou.

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