II Jornada Virtual Agosto Lilás alerta sobre a violência contra a mulher no RN
O Governo do Estado lança a II Jornada Virtual Especial Agosto Lilás, uma campanha elaborada pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) alusiva à Lei Maria da Penha que hoje completa 14 anos. Na programação estão ações para ampliar o debate sobre a violência contra as mulheres com mobilização das secretarias estaduais, municipais e demais entidades da sociedade civil de todo o Rio Grande do Norte.
O principal objetivo da campanha é divulgar a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006) e seu alcance na proteção às vidas das mulheres que diariamente são vítimas de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, pontua Janine Baltazar, Coordenadora da Gestão do SUAS/SETHAS.
A II Jornada Virtual Agosto Lilás também tem o objetivo de alertar toda a sociedade sobre os altos índices de crimes cometidos contra as mulheres, combater e prevenir as diferentes formas como essa violência se manifesta. Na campanha serão divulgados canais de denúncias e como estas podem ser feitas de modo a garantir os direitos das vítimas da violência doméstica e familiar.
No contexto da pandemia do novo coronavírus, o necessário isolamento domiciliar tem como possível efeito colateral o aumento da violência contra meninas e mulheres no Rio Grande do Norte como em outros estados brasileiros, na medida em que elas não apenas são obrigadas a permanecerem em casa com seus agressores, mas também podem encontrar ainda mais barreiras no acesso às redes de proteção e aos canais de denúncias de acordo com dados de 2020 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Entre os meses de março e abril o percentual de feminicídios cresceu 22,2% em relação a 2019, aponta o Fórum, assim como as denúncias pelo Disque 180 cresceram 27% no mesmo período. Consequentemente, houve uma redução no número de denúncias e da concessão de medidas protetivas de urgência. Os registros de lesão corporal dolosa originadas da violência doméstica reduziram em 25,5% e os registros de estupro de vulnerável tiveram queda de 28,2%.
Dados da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed/RN), no RN, entre os meses de janeiro a junho de 2019 houve 1.579 registros de violência doméstica enquanto em 2020 foram registrados 2.014 casos.
CAMPANHA
A campanha “II Jornada Virtual - Especial Agosto Lilás” 2020 a continuidade de ações não-presenciais que teve início com a I Jornada Virtual Especial 30 Anos do ECA no RN, de 13 a 31 de julho de 2020. Nesta edição a proposta da Sethas é fundamentada em dados estatísticos oficiais de do Governo do Estado, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, uma organização não-governamental.
A II Jornada Virtual – Especial Agosto Lilás terá a seguinte programação:
· Minicurso para trabalhadoras(es) do SUAS (Sistema Único de Assistência Social com facilitadoras que pesquisam e/ou atuam diretamente com o tema;
· Publicação da série de vídeos “Violência contra as Mulheres não tem desculpa, não tolere!” com depoimentos de mulheres que atuam na proteção e enfrentamento da violência contra as mulheres;
· Live sobre RN Chega Junto das Mulheres em alusão à campanha socioassistencial da Sethas RN Chega Junto com participação de instituições públicas, organizações da sociedade civil e movimentos sociais
MUNICÍPIOS
A Coordenadoria da Gestão SUAS/Sethas, no contexto da pandemia, com a campanha Agosto Lilás, sugere que cada município desenvolva suas próprias estratégias e ações no combate à violência que atinge as mulheres utilizando os meios de comunicação virtuais disponíveis, dos veículos tradicionais como rádio, televisão, às redes sociais, youtube e aplicativos como o whatsapp entre outros.
Para as secretarias municipais de assistência social e equipes de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) a sugestão da SETHAS é que estas identifiquem índices locais de violência doméstica e familiar para subsidiar a formulação das ações.
