Fiscalização e reforma da previdência pautam pronunciamentos dos líderes parlamentares na ALRN

Crédito da Foto: João Gilberto

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (7), realizada de forma remota, no horário destinado às lideranças, os parlamentares discutiram principalmente sobre a Reforma da Previdência estadual, cujo prazo irá se encerrar no dia 31 deste mês. Eles ainda criticaram a realização de contratos firmados pelo governo estadual e lamentaram o falecimento de mais um profissional da saúde no Rio Grande do Norte.

Iniciando os discursos, Gustavo Carvalho (PSDB) falou sobre uma dispensa de licitação por parte do Governo do Estado, publicada no dia 1º de julho.  “Em tempos de pandemia, foi publicada, no Diário Oficial do Estado de 1º de julho, uma dispensa de licitação no valor de mais de R$ 8,5 milhões, na contratação de seis ambulâncias tipo UTI, a fim de transportar pacientes com a Covid-19. Isso é muito grave. Eu tenho procurado me conter, mas nós não podemos jogar fora nossas atribuições de fiscalização”, disse Gustavo Carvalho.

De acordo com o deputado, a empresa contratada, Servsaude EIRELI, foi aberta em 3 de abril de 2019; tem sede numa casa simples do bairro de Emaús, sem identificação comercial; e possui o capital social de R$ 100 mil. “Além disso, não há nenhum veículo registrado no nome dessa empresa, no Detran. Sabem como estão registrados os objetivos e as atividades da empresa? Coleta de lixo, transporte escolar, construção e demolição de edifícios e estacionamento de veículos. Sabem quantos contratos ela assinou com algum ente público até hoje? Nenhum. E o pior está por vir: no dia 29 de junho consta um relatório de visita técnica à empresa, realizada por membros do governo, para averiguar as condições dos leitos ofertados. E não era aluguel de ambulância?”, detalhou.

Para Gustavo Carvalho, os deputados precisam se unir, utilizando o dever de fiscalização, para apurar a situação. “Nós precisamos combater juntos esse e outros desperdícios. Além disso, eu vou pedir que o Tribunal de Contas e o Ministério Público se somem a essa luta e averiguem todas as publicações no Diário Oficial”, concluiu.

Em seguida, Sandro Pimentel (PSOL) falou a respeito da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a Reforma da Previdência do Estado, lembrando a todos que “o discurso de que o prazo termina em julho foi baseado numa portaria do ministro Rogério Marinho”. Segundo o deputado, tal portaria não tem valor maior do que uma emenda constitucional. “E lá consta o prazo de dois anos para estados e municípios fazerem suas reformas. Então não há motivo para se votar com pressa nem de forma remota”, disse, reforçando que ainda é preciso fazer muitos debates.

Sandro destacou ainda que desde o ano passado os parlamentares de direita vêm pressionando para votar a reforma. “Os servidores já estão há mais de 10 anos sem reajuste. E agora vem mais esse ataque com a reestruturação previdenciária”, censurou.

O parlamentar também registrou e lamentou o fato de o Governo do Estado ainda não ter se pronunciado a respeito do assassinato do pré-candidato à prefeitura de Janduís, Raimundo Gonçalves de Lima Neto (PSOL), no dia 11 de abril deste ano. “Há 85 dias o Governo do Estado permanece em silêncio com relação à execução do nosso companheiro Netinho, de Janduís. Não é possível que o governo não tenha nenhuma novidade sobre esse caso. Todo mundo sabe que a execução teve viés político, porque ele estava muito próximo de ser o próximo prefeito. Então eu peço que o governo fale em que pé está a investigação. Não foi preso ninguém. Isso vai ficar assim, no silêncio? Eu digo que não vai. A população está cobrando, e nós também vamos continuar cobrando”, disse Sandro, que encerrou seu discurso comentando a necessidade de reabertura da Central do Cidadão do município de Ceará-Mirim.

“Semana passada eu falei sobre esse assunto e vou repetir. O Detran está funcionando lá na cidade numa casa alugada por R$ 6 mil mensais. Enquanto isso a Central do Cidadão continua fechada. Eu já informei a situação para diversos membros do governo, mandei ofícios, requerimentos. É um absurdo o Estado estar alugando uma casa sem necessidade, quando poderia abrir a central e utilizar um edifício próprio”, argumentou o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (Republicanos) aproveitou a oportunidade para explicar sua ausência na Jornada em Defesa dos Idosos, promovida pela Casa Legislativa, que aconteceu na segunda-feira (6). “Infelizmente eu não pude participar porque recebi o convite apenas 40 minutos antes, pelo WhatsApp, enquanto eu estava em outro evento. Como eu faço parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Idosos, eu não poderia deixar de me justificar. Mas todos sabem o quanto meu mandato apoia a luta pelos direitos da nossa população idosa”.

A deputada também lamentou a perda de mais um profissional da Saúde no Rio Grande do Norte. “Infelizmente nós perdemos outro trabalhador da área da Saúde no Estado. Desta vez, o profissional do Samu-Natal, Jussier Fernandes, de 47 anos, que dedicou 12 anos da sua vida à instituição, desde sua fundação. Então eu quero deixar minha homenagem aos familiares e amigos do condutor Jussier, bem como a todos os funcionários do SAMU, que dão o seu melhor todos os dias em prol da nossa sociedade”, concluiu.

Voltando ao debate sobre a Reforma da Previdência, George Soares (PL) utilizou seu tempo para esclarecer informações a respeito dos trabalhos da Comissão Especial da Casa que tratou do tema. “Eu, enquanto presidente da Comissão da Previdência, quero dizer que nós cumprimos todos os protocolos e prazos legais. Tudo foi divulgado, nada foi escondido. E o nosso relator, Raimundo Fernandes, após ouvir seus assessores, consultores e a equipe econômica do governo, apresentou seu relatório, que foi aprovado semana passada”, informou, detalhadamente.

O deputado explicou que o próximo passo será a publicação, pela Assembleia Legislativa, do relatório da comissão da PEC, que já encerrou suas atividades. “Então a partir de agora está nas mãos do nosso presidente Ezequiel, que com certeza vai dar encaminhamento à matéria de acordo com o nosso Regimento Interno”, disse.

Discordando do deputado Sandro Pimentel, George Soares enfatizou que desconhece a estipulação de novo prazo para a análise da previdência nos estados e municípios. “Estou torcendo que seja confirmada essa alteração, mas os documentos oficiais que eu tenho dizem o contrário. De acordo com portaria do Ministério da Economia, constante no Diário Oficial da União nº 234, de 4 de dezembro de 2019, estados, DF e municípios têm até 31 de julho de 2020 para adoção das medidas relativas aos seus regimes previdenciários. Portanto, eu desconheço essa mudança de prazo”, argumentou George Soares garantindo que, se houver qualquer mudança de data por parte do Congresso Nacional, apoiará que a votação seja feita somente após a retomada das atividades presenciais na Assembleia Legislativa.

Finalizando o horário das lideranças, Getúlio Rêgo (DEM) criticou o Poder Executivo por ainda não ter promovido debate sobre a Reforma Previdenciária no Estado. “É visível a pressa que o governo tem para levar à discussão e votação a PEC da Previdência. E por que nós da oposição alertávamos o governo da necessidade de tomar iniciativa de encaminhar à Assembleia a proposta da reforma? Por uma questão estratégica”, disse.

De acordo com Getúlio, o momento agora é de aguardar as decisões do Congresso Nacional, para que se possa promover o debate e receber todos os interessados. “Portanto, quero deixar claro que nós da oposição não permitiremos que essa matéria seja encerrada sem debate”, concluiu.

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