Após negociações, governo propõe Fundeb com 23% de complementação, mas 5% para educação infantil


Após propor alterações que desidratavam o projeto de renovação do Fundeb, o governo Jair Bolsonaro fez nesta segunda-feira (20) uma nova rodada de negociações com deputados.

O ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos esteve com parlamentares, incluindo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e demostrou que o governo estaria disposto a manter as linhas do projeto em discussão na Casa desde o ano passado.

O governo chegou a se comprometer a ampliar a complementação da União, chegando a 23%, desde que 5% seja destinado à educação infantil. O projeto da Câmara amplia a complementação da União dos atuais 10% para 20%, de modo escalonado até 2026, e altera o formato de distribuição dos recursos.
Apesar da reunião, ainda não há acordo sobre o projeto. Principalmente porque os parlamentares são contrários à transferência de recursos do Fundeb para o pagamento de escolas privadas, no esquema do voucher-creche que o governo pretende implementar.

No fim de semana, o governo apresentou proposta de alterações no Fundeb que reduz praticamente pela metade o efeito esperado com a reformulação do dispositivo na expansão do gasto mínimo por aluno no país. Além disso, 346 municípios pobres de sete Estados deixariam de receber recursos extras previstos com base no texto já em discussão na Câmara.

O ministro da Economia Paulo Guedes quer repassar recursos do Fundeb para o Renda Brasil, programa de assistência social que o governo planeja elaborar em substituição ao Bolsa Família.

O Planalto tentou adiar a votação do Fundeb, prevista para esta semana, mas debates sobre o tema tiveram início na Câmara, e parlamentares apostam no início da votação nesta terça-feira (21).

O que é o Fundeb
Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb é responsável por R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelas redes públicas de ensino nesta etapa. Sua vigência expira no fim deste ano e desde o ano passado o Congresso se debruça sobre o tema.

O Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. O complemento federal atual é de 10% — cerca de R$ 16 bilhões no ano. A ideia apresentada pelo governo reduziria o impacto das mudanças discutidas no Congresso e entre organizações ligadas à educação desde o ano passado.

Pelo texto da relatora, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), o valor mínimo por aluno investido no Brasil passaria de R$ 3.427 para R$ 4.778 em 2026, salto de 39%. Já com a redação do governo, o valor mínimo chegaria, também em 2026, a R$ 4.145, alta de 21%. As projeções são da Consultoria do Orçamento da Câmara com base em valores de 2018.

Especialistas apontam dificuldades para se chegar a um valor mínimo de investimento que garanta qualidade. Isso porque ainda há muita desigualdade na oferta educacional, com escolas sem professores e sem a infraestrutura mínima, e crianças e jovens fora da escola.

Em países com bons resultados educacionais é regra, por exemplo, escolas com ao menos 7 horas de aulas por dia. Essa carga é classificada no Brasil como escola de tempo integral, oferecida a menos de 15% dos alunos do país — a modalidade exige mais recursos.

De acordo com estudo do Movimento Todos Pela Educação, há grande correlação entre um gasto mínimo anual de R$ 4.300 (com valores de 2015) e bons resultados no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica).

Levando em conta os dados de 2015, 46% das redes do país tinham à sua disposição menos do que R$ 4.300 por aluno. O orçamentos da educação pública incluem despesas que vão de manutenção das escolas e salários de professores a transporte e alimentação escolar.

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