Justiça suspende nomeação de pró-tempore e determina posse de reitor eleito do IFRN
Decisão da juíza Gisele Leite, da 4º Vara Federal do Rio Grande do Norte suspendeu os efeitos da nomeação do professor Josué Moreira (PSL) como reitor pró-tempore do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).
A medida também determina que o reitor eleito pela comunidade acadêmica José Arnóbio de Araújo Filho tome posse.
“Constatado, nos termos da fundamentação supra, o requisito da probabilidade do direito invocado nas iniciais das ações em análise, observo que, quanto ao periculum in mora, este igualmente se evidencia, pois o mandato do Reitor eleito deveria ter iniciado no dia 18 de abril de 2020, impondo-se o restabelecimento da legalidade o quanto antes, a fim de se conferir segurança jurídica à instituição IFRN e a seus membros, legitimidade à gestão acadêmica e administrativa da instituição, bem como credibilidade ao certame eleitoral, pautado nos princípios democráticos do Estado de Direito, e permitindo-se, enfim, à nova administração planejar e implantar os projetos e as práticas administrativas que lhe levaram a vencer o processo eleitoral para o cargo”, diz a decisão.
A decisão atende ao pedido da presidente do Grêmio Estudantil do IFRN Sofia Hazin Pires Falcão. Foram incorporadas ações do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica Técnica e Tecnológica – Sinasefe e Ana Lúcia Sarmento Henrique.
