CNS e conselhos estaduais se unem para exigir do MS financiamento integral do SUS frente à pandemia


O Conselho Nacional de Saúde (CNS), junto a diversos conselhos e entidades do controle social brasileiro do Sistema Único de Saúde (SUS), publicou nesta terça (19/05) manifesto intitulado “Repassa Já!”,exigindo do Ministério da Saúde (MS) repasse imediato de verba destinada ao enfrentamento à pandemia. De acordo com o manifesto, o repasse deve ser “para estados e municípios, de acordo com o tamanho da população, aplicando critérios de equidade e considerando as diferenças regionais na organização de redes de Saúde”.
Conforme explicita o documento, os estados e municípios estão assumindo majoritariamente as despesas em relação à prevenção, controle e mitigação da pandemia do Novo Coronavírus (Covid-19). “Nesse sentido, é de extrema necessidade o aporte financeiro adequado e suficiente, do Ministério da Saúde (MS), para salvar vidas”.
Segundo o manifesto, é preciso atuar para: 
  1. Fornecer equipamentos de proteção individual aos trabalhadores de Saúde, garantindo suas vidas para que possam atender às comunidades;
  2. Garantir a realização de testes de qualidade a todos que apresentem sintomas da Covid-19; 
  3. Garantir Leitos de UTI e Leitos Intermediários a todas as situações de agravamento de doenças;
  4. Apoiar famílias em situação de vulnerabilidade para garantir o isolamento social. 
Os dados demonstram que o MS tem R$ 8,489 bilhões que ainda não foram empenhados. Recursos específicos para enfrentamento à pandemia, oriundos de Medidas Provisórias de crédito extraordinário. Deste total de recursos a empenhar, R$ 1,871 bilhões é para transferência aos estados, R$ 707 milhões são para transferência aos municípios e R$ 5,911 bilhões de reais são referentes à aplicação direta pelo próprio MS. Os conselheiros e conselheiras ressaltam que a aplicação direta (aquisição de insumos, respiradores, leitos de UTI), tem sido extremamente lenta e ainda restam 70% destes recursos para o MS empenhar.   
“Reivindicamos repasse integral e imediato desse valor a estados e municípios, de acordo com as especificidades regionais”: 
  • R$ 8,489 bilhões / 211.514.312 milhões de habitantes = R$ 40,13 por habitante 
  • R$ 20,06 por/habitante para estados 
  • R$ 20,06 por/habitante para municípios 
Fonte: Boletim da Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS, de 13/05/2020, com dados  SIGABRASIL (dados até 12/05 – acesso em 13/05/2020 – 23:30 horas). 

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