Hospitais privados do RN não podem recusar pacientes com covid-19, diz Sesap

José Aldenir / Agora RN

Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) determinou nesta terça-feira (24) que unidades hospitalares das redes privada e filantrópica de atendimento no Rio Grande do Norte tenham planos de contingência para pacientes acometidos com covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus.

Segundo a Sesap, as unidades privadas e filantrópicas não podem recusar atendimento para pacientes com a nova doença. Também está proibida a transferência para os hospitais de referência da rede pública

A medida está em uma portaria publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Sesap, a medida visa impedir superlotação das unidades públicas de saúde destinadas ao atendimento dos casos de covid-19.

Ainda de acordo com a Sesap, a ocorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus faz surgir a necessidade de aprimorar os serviços de assistência em saúde. A obrigação de os hospitais privados em atender pacientes de covid-19 regulamenta, no âmbito do Rio Grande do Norte, através da lei federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Segundo dados do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde do Brasil (CNES), do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Norte tem 36 hospitais com capacidade de internação.  

A portaria diz que a transferência de pacientes para a rede pública ocorrerá apenas em casos excepcionais, com a devida justificativa médico assistencial. A transferência deverá ser regulada pelas Centrais de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS).

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