Entidades empresariais entregam ao Governo do RN pauta de reivindicações dos setores de Comércio, Serviços e Turismo para minimizar efeitos da pandemia



Liderados pelo presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, representantes das quatro maiores entidades representativas do comércio, serviços e turismo do estado entregaram, na tarde desta quinta-feira, 19, ao secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves Júnior, um documento com sugestões de ações e providências a serem adotadas pelo Governo do Estado como forma de minimizar os efeitos das restrições em decorrência da pandemia do Covid-19 (Coronavírus).

Junto com Queiroz estiveram o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do RN (FCDL RN), Afrânio Miranda; o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL), José Lucena; e o vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do RN, Schiavo Álvares. O secretário de Tributação do Estado, Carlos Eduardo Xavier, também participou do encontro. O documento é destinado à Governadora Fátima Bezerra.

No momento da entrega, Queiroz fez questão de lembrar a importância do Comércio, Serviços e Turismo para a economia e para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Setores que juntos respondem por cerca de 65% do PIB do estado; movimentam R$ 42,3 bilhões todos anos; e empregam, direta e formalmente, quase 310 mil pessoas, o que equivale a quase 74% de todos os empregos com carteira assinada gerados pelo setor privado no Rio Grande do Norte.

“Entendemos que as recomendações de isolamento social, que têm impacto direto na realização de eventos e no movimento do comércio; a redução de jornadas de trabalho e o cancelamento de aulas e cursos são medidas necessárias, mas que impactam direta e profundamente no faturamento de nossas empresas e criam um cenário aterrador. Mesmo entendendo a extrema necessidade de muitas destas medidas, Por isso, solicitamos o apoio do Governo do Estado para que possamos, juntos atravessar esta tormenta que nos aflige com o menor impacto possível em nossa economia”, ressaltou o presidente Marcelo Queiroz.

O presidente da FCDL RN, Afrânio Miranda, ressaltou a importância de governo e empresários caminharem juntos sobretudo em um momento como o atual. “Nós somos interdependentes. Um depende do outro. Por isso resolvemos vir aqui trazer estes pleitos e ampliar o diálogo”, destacou. A visão foi referendada pelo vice-presidente da Federação das Associações Comerciais, Schiavo Álvares. O presidente da CDL Natal, José Lucena, ressaltou que o momento é de compreensão mútua das dificuldades de cada lado. “Sabemos que o Estado enfrenta problemas fiscais e financeiros. Mas precisamos ressaltar que, caso não haja este diálogo e uma abertura a estas sugestões, o declínio da atividade econômica só irá piorar o cenário atual das contas públicas”, disse ele.

Entre as sugestões estão: incluir a parcela estadual de tributos incidentes sobre as empresas optantes pelo Simples no diferimento de pagamento pelo prazo mínimo de três meses; instituir o diferimento, por um período mínimo de três meses, do recolhimento do ICMS devido pelas empresas do segmento; redobrar os esforços para manter em dia o pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos; reativar a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica dos empreendimentos turísticos; entre outros.

O secretário-chefe do Gabinete Civil do RN, Raimundo Alves Júnior, elogiou a iniciativa das entidades, mas lembrou a difícil situação financeira pela qual o estado vem passando, e que é de amplo conhecimento de todos. “Nós estamos atentos a toda esta situação e em como poderemos diminuir os impactos que as restrições impostas pelas ações de prevenção do Covid-19 podem causar, até porque quando a economia entra em colapso, o Governo também sofre as consequências. Nós nos comprometemos a estudar todos os pontos e dar um retorno do que pode ser feito o quanto antes”, afirmou ele.

Confira o documento na íntegra:

COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
UMA PAUTA PARA AJUDAR O PILAR ECONÔMICO POTIGUAR A ATRAVESSAR O PERÍODO DE TURBULÊNCIAS

Exma. Sra.
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA
Governadora do Estado do RN

Juntos, os setores de Comércio, Serviços e Turismo respondem por cerca de 65% do Produto Interno Bruto potiguar. São, aproximadamente, R$ 42,3 bilhões movimentados pelos segmentos todos anos no RN. Além disso, os três segmentos empregam, direta e formalmente, quase 310 mil pessoas, o que equivale a quase 74% de todos os empregos com carteira assinada gerados pelo setor privado no Rio Grande do Norte. A massa salarial, paga apenas pelas empresas do setor formal destes segmentos no RN, ultrapassa a casa dos R$ 435 milhões/mensais. Além disso, dos     R$ 5,7 bilhões recolhidos em ICMS pelos cofres estaduais em 2019, nada menos que R$ 3,6 bilhões (63,5%) vieram destes segmentos.
Diante destes números, fica clara a enorme relevância do Comércio, Serviços e Turismo para a economia e, por consequência, para o desenvolvimento social e econômico do Rio Grande do Norte.
Infelizmente, os reflexos do cenário mundial atual no nosso país e no nosso estado têm sido fortemente sentidos neste segmento. As recomendações de isolamento social – que se refletem no cancelamento de eventos, esvaziamento das lojas e estabelecimentos de serviços e turismo –, a redução de jornadas de trabalho e o cancelamento de aulas e cursos impactam direta e profundamente no faturamento de nossas empresas e criam um cenário aterrador.
Mesmo entendendo a extrema necessidade de muitas destas medidas, vimos solicitar apoio deste Governo do Estado para que possamos, juntos atravessar esta tormenta que nos aflige com o menor impacto possível em nossa economia.

Para tanto, sugerimos:

  1. Incluir a parcela estadual de tributos incidentes sobre as empresas optantes pelo Simples no diferimento de pagamento pelo prazo mínimo de três meses. Vale ressaltar que as 178 mil empresas optantes pelo Simples representam 96% do total dos empreendimentos potiguares e, somente nos últimos quatro anos, abriram 24 mil novos postos formais de trabalho;
  2. Instituir o diferimento, por um período mínimo de três meses, do recolhimento do ICMS devido pelas empresas do segmento;
  3. Incluir na campanha oficial de esclarecimentos e orientações à população que vem sendo preparada por este Governo, sugestões para que as pessoas mantenham, na medida do possível, vida normal, fazendo suas compras de produtos e serviços desde que atentem para os cuidados básicos já amplamente divulgados para evitar contaminações. Também inserir a sugestão de que, ao fazerem compras pela Internet, as pessoas possam priorizar as empresas potiguares;
  4. Manter e ampliar o transparente e agressivo programa de ajuste da política tributária estadual, que assegure às empresas locais condições de igualdade competitiva em relação aos estados vizinhos, seja nas vendas ao próprio governo (em suas três esferas), seja nas vendas diretas ao consumidor. Registre-se que várias medidas neste sentido já foram adotadas por este governo;
  5. Apresentar, com urgência, uma proposta detalhada de calendário para pagamento de todos os valores devidos a fornecedores dos segmentos de comércio e serviços do Estado;
  6. Redobrar os esforços para manter em dia o pagamento dos salários e benefícios dos servidores públicos, levando-se em conta que tal pagamento responde por um volume mensal da ordem de R$ 450 milhões injetados na economia potiguar, o que representa cerca de 26% de todos os salários formais pagos no RN;
  7. Avaliar a conveniência de envolver as entidades signatárias nas incursões que busquem sensibilizar grandes players do mercado a participar, de maneira ativa, do futuro novo leilão de concessão do Aeroporto Aluízio Alves;
  8. Reativar a redução do ICMS incidente sobre a energia elétrica dos empreendimentos turísticos, a exemplo do que já ocorre para a indústria. Cumpre ressaltar que este segmento é um dos mais atingidos pelo atual cenário de imposição do isolamento social;
  9. Operacionalizar, por intermédio da Agência de Fomento do RN, uma linha de microcrédito com taxas de juros diferenciada e carência mínima de 90 dias para o início do pagamento das parcelas;
  10. Permitir que os fornecedores que tenham valores a receber do Governo possam receber cartas garantidoras de crédito, no limite de valor de R$ 80 mil, a ser concedido por intermédio da AGN;
  11. Prorrogar, por um período mínimo de 90 dias, todas as licenças e alvarás de funcionamento das empresas, sem ônus para os empresários; 
  12.  Realizar mais e maiores investimentos em inteligência, pessoal e equipamentos na área da segurança pública;
  13.  Dar prosseguimento e celeridade às reformas estruturantes tão necessárias ao equilíbrio fiscal do estado do Rio Grande do Norte, ampliando-as no âmbito administrativo, tributário e previdenciário.

Por fim, oportuno ressaltar que o estado do Rio Grande do Norte precisa também voltar o olhar, com atenção devida, para as pautas, problemas e soluções apontadas pelo documento “Mais RN”, entregue ao Governo do Estado e referendado pelas entidades do setor produtivo potiguar.
O documento sugere medidas de médio e longo prazos que são primordiais para evitarmos um mergulho ainda mais profundo em uma crise financeira, fiscal e social, bem como para promoção do desenvolvimento sustentável e longevo do Estado.

Certos do acolhimento e das providências para atendimento dos pleitos, subscrevemo-nos;


Natal, 19 de março de 2020

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO RN (FECOMÉRCIO RN)

FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DO RN (FACERN)

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RN (FCDL RN)

CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL (CDL NATAL)

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