Comitê de enfrentamento à violência doméstica é reativado como política de estado



O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh), reativou na tarde desta quarta-feira (04), no auditório da Governadoria, o Comitê Estadual de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Ceav). Na ocasião, presidida pela governadora Fátima bezerra, houve também a posse dos membros do colegiado, formado paritariamente por representantes do governo e da sociedade civil.
Fátima destacou a importância do comitê como um instrumento de promoção à vida e à dignidade da mulher potiguar no combate ao feminicídio. “A reativação do comitê é um ato bastante claro do compromisso do governo com a democracia participativa. Precisamos caminhar lado a lado com a sociedade civil para que a nossa luta contra a violência doméstica seja realmente eficaz”, declarou.
Recém-chegada de uma missão na Ásia, onde foi recebida com honras de chefe de Estado, para o Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional da Iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”, realizado em Pequim, promovido pelo Banco da China, ela relembrou que em 1995 viajou àquele país para participar da Conferência Internacional das Mulheres, promovida pelo ONU (Organização das Nações Unidas). “Nesta viagem, nosso grande desafio, além de enfrentar o frio, que nesta época do ano é bastante severo, foi prospectar novos negócios para geração de empregos no Rio Grande do Norte."
Ela enfatizou que a luta por mais vagas de empregos no RN também faz parte das políticas de estado para a promoção da vida e dignidade da mulher. “Não basta coibir a violência familiar, porque violência grande é a falta de perspectiva de trabalho para a mulher”, disse. Ela concluiu sua fala agradecendo a todas as pessoas presentes à solenidade e a todos os membros do Comitê.
A titular da Semjidh, secretária Arméli Brennand, cumprimentou a plateia com uma eloquente saudação, enfatizando a importância do “exército” criado pelo governo para ser mais um instrumento no combate à violência doméstica. “Precisamos de força, fé e esperança para enfrentarmos os processos de gêneros que nos atordoam todos os dias. O Comitê tem um importante papel nesse engajamento para fortalecimento da rede de apoio e proteção à mulher vítima de violência”, destacou. Ao final, ela agradeceu à governadora pelo compromisso assumido e cumprido de reativar o Ceav.
Convidadas a compor a mesa diretora, a deputada Isolda Dantas, que compõe o Comitê representando a Assembleia Legislativa, e a vereadora pelo município de Natal, Divaneide Basílio, se pronunciaram e relataram o empenho de seus respectivos mandatos na luta pela proteção à mulher, propondo medidas inclusivas e protetivas. No caso de Isolda, ela propôs a criação do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, que é dia 15 de julho, em referência às mulheres chacinadas na cidade de Itajá-RN.
Também deram sua contribuição à solenidade, com palavras de aprovação à reativação do comitê, o juiz Deivis Oliveira, que representou o Tribunal de Justiça (TJ-RN), e a promotora Luciana D’Assunção (Ministério Público/MP-RN). Além das pessoas já citadas, estavam presentes ao evento o vice-governador Antenor Roberto; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; a advogada Janari Oliveira, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN); e o secretário da Educação, Getúlio Marques.
ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Ao longo deste ano, o Governo do RN tem desenvolvido diversas ações para enfrentamento à violência de gênero, dentre as quais, ações educativas e de prevenção, fortalecimento da atuação dos colegiados afins, retomada de programas e implementação de projetos, principalmente aqueles com potencial de gerar autonomia financeira e geração de renda para mulheres; além de incentivar o protagonismo feminino.
No dia 8 de março, a governadora lançou o Programa Estadual de Documentação da Trabalhadora Rural, que assegura o acesso das trabalhadoras rurais a documentos civis e trabalhistas, de forma gratuita e perto de casa, contribuindo para igualdade entre os gêneros. Nesse mesmo propósito de promover a autonomia, a portaria 01/2019 regulamenta que os títulos de terra expedidos pela Sedraf (Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar) tenham o nome do homem e da mulher como donos do imóvel.
Também foi criado o Núcleo de Combate ao Feminicídio dentro da DHPP - Divisão Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil e a Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM), situada na zona norte de Natal, agora funciona em regime de plantão 24 horas.

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