Mourão sanciona lei que obriga SUS a fazer exames de câncer em 30 dias


NOVAS REGRAS ENTRAM EM VIGOR EM 180 DIAS; TEXTO ALTERA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DO PACIENTE COM A DOENÇA NO SISTEMA DE SAÚDE. FOTO: GETTY
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou na última quarta-feira, 30, nova lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer exames de diagnóstico do câncer em até 30 dias. As novas regras, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), devem entrar em vigor em 180 dias. Mourão sancionou a lei durante exercício da Presidência da República no lugar de Jair Bolsonaro, que estava em viagem oficial. O novo texto altera a lei 12.732/2012 que disciplina o tratamento do paciente com câncer na rede pública de saúde.
De acordo com a lei de 2012, os pacientes do SUS diagnosticados com câncer também têm direito ao primeiro tratamento, que deve ser oferecido no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.
Veja

Nenhum comentário