A revisão do Plano Diretor de Natal recebeu destaque nesta terça-feira (05), na Câmara Municipal, onde foi dado início ao Fórum de Debates que discute o tema durante quatro semanas no plenário legislativo. O objetivo é reunir os vereadores, especialistas e instituições envolvidas no processo para discutir temáticas diversas relacionadas à revisão do Plano. Na manhã de hoje, o tópico de abertura teve como foco o “Aspecto conceitual e histórico do Plano Diretor”.
O presidente da CMN, vereador Paulinho Freire (PSDB), pontua que trazer este debate para as assessorias e vereadores ajudará aos servidores e parlamentares para que possam se preparar para a chegada do projeto à Casa, prevista para fevereiro de 2020.
“Hoje nós estamos iniciando um dia muito importante deste processo, pois temos a presença de diversos especialistas, que compõem várias instituições. Eles estão esclarecendo pontos de grande relevância social em torno do Plano Diretor. Então, além da Casa, nós estamos transmitindo ao vivo pela TV Câmara para que toda a comunidade tenha acesso às informações das mudanças que estão sendo propostas. Além disso, com os seminários, nós parlamentares estaremos preparados para receber o texto proposto e fazer as considerações necessárias”.
A revisão do Plano Diretor é constituída de cinco etapas. No momento, o processo encontra-se no final da terceira etapa. A quinta e última constitui na chegada do projeto à Câmara Municipal de Natal. “O que estamos fazendo aqui hoje é uma contextualização de conceitos em torno da construção do Plano. E agora, junto com os vereadores, estamos esclarecendo questões técnicas do processo em si, o que mostra comprometimento desta Casa em buscar se fundamentar para ter um bom desempenho e celeridade em sua avaliação para quando receber o texto final”, relata o secretário adjunto da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita.
Especialistas de diversos segmentos explanaram seus tópicos específicos, levantando questões, como por exemplo, matrizes urbanísticas e conceitos históricos nas cidades. “Tratando dos aspectos históricos, nós apresentamos a parte jurídica da coisa, de como se chega ao Plano Diretor. Então, apresentamos políticas urbanas a partir da Constituição Federal. Fizemos uma revisão histórica desde 1984 até agora, falamos sobre funções sociais, ampliação de conceitos, necessidades de infraestrutura urbana, entre outros”, pontuou Cassia Bulhões, procuradora do Município de Natal e palestrante.
Atualmente, o Executivo Municipal já recebeu mais de 2 mil sugestões em torno das reflexões sociais sobre o projeto. A coordenadora do Fórum, Patrícia Freire Chagas, engenheira civil, mestre e pós-doutora em engenharia Sanitária e Ambiental, destacou que “organizar um debate neste sentido dá oportunidade para que as discussões sejam feitas na CMN antes da minuta de lei chegar, para que os vereadores possam tomar conhecimento do que vem acontecendo e a importância dele para melhorar nossa cidade”.
O Fórum contou com a participação de vereadores, que entenderam a iniciativa como inovadora e rica em conhecimentos, o que ajudará no apropriamento da temática por parte dos parlamentares. “Nada mais justo do que participarmos do Fórum com esses profissionais que dominam o assunto e estão trazendo mais conhecimento para a Casa. E nós estamos aqui muito felizes porque é de vital importância que estamos nos especializando no que precede a chegada do documento oficial a ser enviado pelo executivo municipal”, disse o vereador Sueldo Medeiros (PHS).
Já a vereadora Divaneide Basílio (PT), entende que o Fórum traz um momento reflexivo da revisão. “Nós hoje estamos tendo a oportunidade de fazer um levantamento do processo histórico do Plano Diretor. Isso é uma coisa importante para a gente saber que não se pode jogar fora todo um legado construído e que diz respeito ao direito a cidade, que é um direito previsto em Constituição. Nós estamos falando da organização e da vida da cidade. A gente precisa separar cada coisa pra se fazer um bom debate, onde não podemos comprometer o saneamento básico, por exemplo. Pensar o direito a cidade é pensar com tranquilidade cada passo que damos pra modificar ações e legislação”, concluiu a vereadora.
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