STTU suspende multas por videomonitoramento após decisão judicial

A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) decidiu, na última sexta-feira (6), suspender temporariamente as multas realizadas a partir de videomonitoramento após uma decisão judicial expedida pela 1ª Vara Federal do Ceará, em Fortaleza, que determinou a suspensão do uso dos equipamentos.

A STTU informou que a medida só vale para as infrações de uso indevido de celular, excesso de velocidade ou carga, avanço de sinal vermelho, não uso do cinto de segurança e ausência de farol baixo durante o dia. As demais multas seguem sendo aplicadas.

Ainda segundo o órgão, quem já pagou a multa ou quem foi multado até a sexta-feira (6) dentro das infrações apontadas na decisão não poderá recorrer.

Pela decisão judicial, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tem que apresentar uma nova resolução sobre o videomonitoramento num prazo de 60 dias. Após essa nova resolução, a STTU deve voltar a aplicar as multas normalmente.

Com informações do Novo Notícias