Por 3 votos a 1, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, derrubou veto do Executivo e levará à Plenário Projeto de Lei do vereador, e presidente da Comissão, Ney Lopes Júnior (PSD), que autoriza ônibus de turismo a trafegarem nas faixas exclusivas de transporte público da capital potiguar. Na prática, a ideia é que como Natal é uma cidade turística e como esta é uma das suas principais atividades econômicas, a cidade ofereça melhor mobilidade àqueles que visitam a cidade.
Para o idealizador do PL, a matéria traz ao debate uma prática já vivenciada em outras capitais turísticas do Nordeste, como João Pessoa, Recife e Fortaleza. “Quando elaboramos o Projeto pensamos mais precisamente em facilitar o deslocamento do turista para longas distâncias, como o aeroporto, por exemplo. O objetivo não é favorecer ninguém, todos são iguais, mas quando a Associação dos Transportes Turísticos do Município de Natal me procurou para que eu apresentasse o texto eu entendi que era sim benéfico para a economia da cidade”, explica Ney Júnior.
Único voto contrário ao parecer do relator, que derrubava o veto do Executivo, o vereador Preto Aquino (PATRIOTA) justifica que todos os projetos que tratam sobre o tráfego de veículos na faixa exclusiva de ônibus devem ser unificados em uma única matéria. “Eu sou a favor da unificação que trata sobre a permissão ou autorização de fluxo na faixa exclusiva. Também levanto a pauta que até os ônibus têm que ter um critério, e não circular na faixa de velocidade, que deixa o trânsito mais lento”, pontua.
Os membros da Comissão também aprovaram projetos da vereadora Divaneide Basílio (PT), que trata sobre a criação de política municipal de apoio à agricultura urbana e periurbana do município integrada à política urbana de segurança alimentar e nutricional da população em bases sustentáveis; e da vereadora Nina Souza (PDT) sobre a criação da comenda de Honra ao Mérito Ruth Brilhante de Souza, para reconhecer e homenagear líderes comunitários e pessoas que se dedicam ao trabalho nas comunidades de Natal. Ambos os projetos tiveram como relator o vereador Luiz Almir (Avante), que participou da reunião e apresentou pareceres favoráveis aos dois textos.
Outra matéria em destaque na reunião tratou sobre o Projeto de Lei da vereadora Ana Paula Araújo (PL), que dispõe sobre o congelamento dos salários de prefeito de Natal, vice-prefeito, secretários, procurador-geral do município, diretores da administração direta e dos vereadores para o período da legislatura de 2021 a 2024. O texto foi rejeitado porque os vereadores da comissão entenderam que existiam vícios de iniciativa e de ilegalidade. “Após o prefeito defender que iria existir uma reforma administrativa proposta pelo município de Natal nós entendemos que o projeto caberia diante dessa nova realidade”, propõe a parlamentar.
Também participaram da reunião os vereadores Kleber Fernandes (PDT), Nina Souza (PDT) e Luiz Almir.
