Tendo ciência da posição estratégica do Rio Grande do Norte, do potencial energético do estado e de que isso poderia ser aproveitado pelos agricultores do RN, partiu do deputado estadual Souza (PHS) a iniciativa de propor uma audiência pública para discutir a regulamentação do potencial de exploração da energia eólica e solar nos assentamentos rurais. O debate aconteceu nesta sexta-feira (23), no auditório da Assembleia Legislativa.
O deputado Souza falou aos presentes que o intuito do debate era discutir alternativas de geração de renda e de desenvolvimento para a região rural. Ele então citou o Projeto de Lei do Senado nº 384/2016, que foi explanado posteriormente pelo senador Jean-Paul Prates e diz respeito ao assunto das energias renováveis. “Se nós tivermos outras fontes alternativas de renda nos assentamentos sem desprezar a reforma agrária, nós vamos ligar o homem à terra. Os assentados não vão deixar de ser agricultores, mas também vão desenvolver outra atividade. A ideia é que o produto desse desenvolvimento possa ficar no nosso Estado, aplicado nos assentamentos. Então, o objetivo principal da audiência é discutir esses pontos”, falou.
O senador Jean-Paul Prates (PT) foi então o primeiro convidado a falar na audiência. Ele contextualizou o assunto, falou do PLS 384/2016 e provocou os presentes a discutir o projeto do ponto de vista deles. “As energias - eólica e solar - passaram a ser viáveis economicamente e começaram a ocupar áreas em todo Brasil. O Rio Grande do Norte tem grande potencial e passou a se organizar a respeito disso”, iniciou. O senador explicou que o processo de montagem do empreendimento eólico, por exemplo, parte do pressuposto de três componentes: terra, operação e governo (regulação). “Sem a terra não há empreendimento, mas também não adianta nada você ter essas duas coisas (terra e operação) e não ter um marco regulatório. O contrato que uma eólica ou solar faz é um contrato privado com arrendatário, tudo é estabelecido na seara privada. Mas o governo interfere na seara de regulação do setor energético”, explicou.
Conforme o senador, em relação aos assentamentos, além de não haver regulação específica sobre o assunto, há impasse na utilização dessas terras para energia eólica, já que legalmente tais terras são definidas para fins agrários, não podendo ser usadas para outros fins. O que se pretende é que se admita essa exceção, de utilização para fins energéticos. “A receita arrecadada na atividade energética é boa para o assentamento. Por falta de marco regulatório, nada de proveitoso acontecia para os assentamentos. Pelo contrário, eles eram assediados por corretores que faziam contratos irregulares. Então surgiu em 2019, de iniciativa do senador José Agripino, o Projeto de Lei do Senado 384/2016, que não era um projeto ideal, ainda tinha algumas lacunas. Esse projeto de lei atual, portanto, vem tampar essa lacuna”, explicou.
O diretor-presidente do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Darlan Santos, falou da contribuição técnica dada pelo Cerne para tentar entender qual era a realidade dos assentamentos em relação ao potencial energético. O Cerne fez um estudo técnico de análise de viabilidade dos assentamentos para geração de energia a partir das duas fontes, eólica e solar. “Desenvolvemos esse trabalho, que ainda está em construção”. Ele mostrou os dados considerados na análise e lembrou que são dados públicos, referenciados pela Aneel e outras instituições. Lembrou do significativo número de assentamentos no Estado. Mostrou áreas de maior e menor potencial energético e também a quantidade de assentamentos e onde estão localizados. “Importante frisar que em áreas de elevada concentração de parque eólico ficam algumas ilhas onde estão localizados os assentamentos, já que eles não podem, pela lei, serem objeto de utilização para recurso energético”, explicou. Darlan Santos também falou sobre o índice de atratividade nos assentamentos que também foi analisado e ficará à disposição do Incra.
O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do RN (Fetarn), Manoel Candido, também contribuiu ao debate e mencionou a situação dos assentados com relação à terra. “Os assentamentos só existem porque os movimentos sociais foram atrás disso. Nós lutamos para que eles acontecessem. Sofremos, perdemos companheiros na luta pela terra. Então, hoje, esse grande número de assentamentos atribuo a essa luta”, disse. Em seguida, questionou sobre os investimentos e a relação com os assentados. Informou que talvez 99% dos assentados não tenham o seu título de domínio da propriedade. “Esses benefícios de energia não caem nas mãos, no bolso ou na barriga do assentado. Queremos que esses benefícios sejam verdadeiramente distribuídos com quem está lá. Gostaríamos que nesse projeto de lei contemplasse o direito do assentado como agricultor familiar, que isso seja resolvido o mais breve possível. Para resolver isso o que precisa? Titula os assentados com os títulos definitivos daquelas propriedades, para que sejam deles”, destacou.
Leiliane Duarte, superintendente adjunta do Incra no RN, falou em nome da entidade sobre o projeto de lei. “O Incra é uma autarquia federal que não pode pensar em recursos financeiros e orçamentários, mas em desenvolvimento. A gente capitaneia o novo e todo novo é difícil. É difícil romper com padrões e mostrar que antigas rotinas não podem se perpetuar. Essa discussão sobre as eólicas não nasceu recentemente, é fruto de uma discussão interna desde meados de 2015. Em 2018, demos um grande passo ao procurar o Cerne e dizer que não entendemos nada de energia renovável, mas a gente tem muita ciência que se a gente não pegar este bonde e trazermos para dentro do Incra ficaremos alijados do processo. O que foi apresentado aqui já é fruto de muita discussão técnica”, disse.
Ela também falou do termo de assinatura do convênio e falou dos critérios burocráticos administrativos a que o Incra se submete. “A gente precisa se cercar de tudo que for possível para acertar. Então, todo mundo sabe que na lei de licitação e na portaria tem que ter estudos preliminares. Passamos de 6 a 8 meses fazendo esses estudos preliminares. Vencemos a primeira etapa. A segunda etapa da licitação dos 108 projetos de assentamento não fizemos por respeito aos assentados, porque se nós fizermos agora, toda a receita irá para a caixa única da União. Qual a possibilidade de eu captar R$200 mil desse projeto de Lagoa Nova e esse dinheiro voltar para lá, se for para a caixa única da União? Nenhuma. O Governo Federal não tem caixa, precisa de recurso. A discussão já está tão amadurecida que já não discutimos situação básica como multiuso de área ou percentual de área que deve ser disponibilizado. Foi superado. Nosso desafio agora é como fazer para trazer esses recursos para vocês de maneira legal, lícita”, explicou.
Ao fim da audiência pública, o deputado Souza informou que encaminharia por e-mail aos presentes o projeto de lei para apreciação deles.
