Amigos de Ronaldo festejam cassação de Marconi Barreto, prefeito de Ceará-Mirim
Amigos do presidente da Câmara de Ceará-Mirim, Ronaldo Venâncio, concentraram-se na sede do Legislativo municipal para cumprimentá-lo, diante da decisão do TSE que cassou nesta quinta-feira, dia 22, o mandato do prefeito Marconi Barreto. Por 7×0, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou decisão idêntica adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN no dia 10 de abril do ano passado. Foi acatada a tese da acusação, segundo a qual, a dragagem realizada na véspera da eleição de 2016, no Rio dos Indios, no trecho em cuja margem fica a comunidade de mesmo nome, beneficiou diversas famílias e isso teria influenciado o resultado eleitoral.
Pela decisão de hoje, após a publicação do “acórdão”, Marconi será afastado imediatamente da Prefeitura, assumindo o posto o atual presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, cabendo ao TRE, “a seu critério” determinar a realização de novas eleições.
Segundo o advogado Felipe Cortez, que defendeu a tese da acusação na sessão plenária desta quinta-feira, em que houve o julgamento, sua luta agora é por conseguir, o mais rápido possível, a publicação do acórdão. Sob o seu entendimento, não dá mais tempo dessa publicação ocorrer esta semana, mas, provavelmente, ocorrerá na próxima. Em Ceará-Mirim, Ronaldo informou que vai aguardar a notificação oficial do Poder Judiciário.
Pela decisão de hoje, após a publicação do “acórdão”, Marconi será afastado imediatamente da Prefeitura, assumindo o posto o atual presidente da Câmara, Ronaldo Venâncio, cabendo ao TRE, “a seu critério” determinar a realização de novas eleições.
Segundo o advogado Felipe Cortez, que defendeu a tese da acusação na sessão plenária desta quinta-feira, em que houve o julgamento, sua luta agora é por conseguir, o mais rápido possível, a publicação do acórdão. Sob o seu entendimento, não dá mais tempo dessa publicação ocorrer esta semana, mas, provavelmente, ocorrerá na próxima. Em Ceará-Mirim, Ronaldo informou que vai aguardar a notificação oficial do Poder Judiciário.
DEFESA
A defesa do mandato do prefeito Marconi Barreto foi feita pelo advogado Gustavo Severo.
Segundo afirmou, o pedido da cassação do mandato do prefeito traz um único fato para justificá-lo. “E um fato controverso: A existência de uma dragagem, feita num pedaço de rio, no bojo de uma comunidade chamada Rio dos Indios, aonde residem aproximadamente mil eleitores”.
Para ele, é controverso se houve ou não a participação de Marconi nessa dragegem e, em tendo havido, em que momento ela teria ocorrido – se antes ou depois do pleito.
O advogado reconheceu que a dragagem, de fato, ocorreu no fim do período eleitoral e prosseguiu depois da eleição. Mas, não houve qualquer denúncia de sua realização, na época em que foi feita, mas tão somente no mês de dezembro e com base em provas eminentemente testemunhais. Seis delas, atribuindo a Marconi o pagamento do serviço, enquanto outras duas, disseram que não, e que tal dragagem é feita todos os anos, mediante rateio entre os produtores ribeirinhos.
Acrescentou, porém, que, segundo outras testemunhas, os produtores se socorreram de Marconi, a quem pediram um adiantamento dos recursos necessários para o pagamento da dragagem e ele atendeu, sob a garantia de que lhe seria dada preferência na compra de todo feijão produzido na região para depois revender.
Para o advogado, o principal elemento de convicção do TRE para cassar o mandato de Marconi foi uma entrevista que ele concedeu, depois do pleito, afirmando que não esperou ser prefeito para trabalhar em favor do Vale do Ceará-Mirim, acrescentando: “Por sinal, estou fazendo isso hoje (hoje, depois do pleito) e pagando com recursos próprios”.
Além de tudo, acrescentou que, na região de Rio dos Indios, Marconi perdeu a eleição por 270 votos, embora tenha obtido 56% dos votos no cômputo geral.
A defesa do mandato do prefeito Marconi Barreto foi feita pelo advogado Gustavo Severo.
Segundo afirmou, o pedido da cassação do mandato do prefeito traz um único fato para justificá-lo. “E um fato controverso: A existência de uma dragagem, feita num pedaço de rio, no bojo de uma comunidade chamada Rio dos Indios, aonde residem aproximadamente mil eleitores”.
Para ele, é controverso se houve ou não a participação de Marconi nessa dragegem e, em tendo havido, em que momento ela teria ocorrido – se antes ou depois do pleito.
O advogado reconheceu que a dragagem, de fato, ocorreu no fim do período eleitoral e prosseguiu depois da eleição. Mas, não houve qualquer denúncia de sua realização, na época em que foi feita, mas tão somente no mês de dezembro e com base em provas eminentemente testemunhais. Seis delas, atribuindo a Marconi o pagamento do serviço, enquanto outras duas, disseram que não, e que tal dragagem é feita todos os anos, mediante rateio entre os produtores ribeirinhos.
Acrescentou, porém, que, segundo outras testemunhas, os produtores se socorreram de Marconi, a quem pediram um adiantamento dos recursos necessários para o pagamento da dragagem e ele atendeu, sob a garantia de que lhe seria dada preferência na compra de todo feijão produzido na região para depois revender.
Para o advogado, o principal elemento de convicção do TRE para cassar o mandato de Marconi foi uma entrevista que ele concedeu, depois do pleito, afirmando que não esperou ser prefeito para trabalhar em favor do Vale do Ceará-Mirim, acrescentando: “Por sinal, estou fazendo isso hoje (hoje, depois do pleito) e pagando com recursos próprios”.
Além de tudo, acrescentou que, na região de Rio dos Indios, Marconi perdeu a eleição por 270 votos, embora tenha obtido 56% dos votos no cômputo geral.
REPERCUSSÃO
Coube ao advogado Felipe Cortez contraditar a defesa de Marconi.
– O Município de Ceará-Mirim é conhecido como sendo o “vale verde” do Rio Grande do Norte. É cortado por diversos rios. Inúmeras comunidades ribeirinhas vivem da plantação às margens desse rio. E o Vale do Ceará-Mirim sempre foi uma moeda de troca eleitoral. Sempre. Isso está retratado vivamente nos autos e nos depoimentos. O recorrente resolveu dragar a comunidade de Rio dos Indios. E quando a defesa fala na comunidade do Rio dos Indios, que só agradou a comunidade de Rio dos Indios, ele não explicou que é a comunidade mais alta do Vale de Ceará-Mirim. E que, quando você draga o Rio dos Indios, as comunidades der Coqueiros, Boa Vista, Capoeira Grande, Serrinha, Alto do Sitio, Lagoa Grande, Taboão, Massangana e Oitiseiro, também são beneficiadas.
E prosseguiu:
– E o caso foi de uma gravidade tal que, quando chegou o recurso no Tribunal, efetivamente o Ministério Público deu um primeiro parecer afirmando que houve a dragagem, houve o pagamento, mas o promotor teve dúvida sobre a gravidade. Mas, aí, depois da sustentação oral feita por mim, a dra. Cibele Benevides pede a palavra e requalifica o parecer, explicando e explorando cada depoimento testemunhal.
Felipe Cortez aduziu ainda que todas as testemunhas que foram levadas em consideração no acórdão citavam o dono da draga, Fernando Melo, como o principal elemento de prova contra a tese da defesa.
Em seguida, leu o texto da declaração do dono da draga como testemunha requerida, afirmando que, com a dragagem, os produtores podem plantar o ano todo, bem como manifestações dos juízes do TRE nos respectivos votos, todos reconhecendo a gravidade dos fatos.
Coube ao advogado Felipe Cortez contraditar a defesa de Marconi.
– O Município de Ceará-Mirim é conhecido como sendo o “vale verde” do Rio Grande do Norte. É cortado por diversos rios. Inúmeras comunidades ribeirinhas vivem da plantação às margens desse rio. E o Vale do Ceará-Mirim sempre foi uma moeda de troca eleitoral. Sempre. Isso está retratado vivamente nos autos e nos depoimentos. O recorrente resolveu dragar a comunidade de Rio dos Indios. E quando a defesa fala na comunidade do Rio dos Indios, que só agradou a comunidade de Rio dos Indios, ele não explicou que é a comunidade mais alta do Vale de Ceará-Mirim. E que, quando você draga o Rio dos Indios, as comunidades der Coqueiros, Boa Vista, Capoeira Grande, Serrinha, Alto do Sitio, Lagoa Grande, Taboão, Massangana e Oitiseiro, também são beneficiadas.
E prosseguiu:
– E o caso foi de uma gravidade tal que, quando chegou o recurso no Tribunal, efetivamente o Ministério Público deu um primeiro parecer afirmando que houve a dragagem, houve o pagamento, mas o promotor teve dúvida sobre a gravidade. Mas, aí, depois da sustentação oral feita por mim, a dra. Cibele Benevides pede a palavra e requalifica o parecer, explicando e explorando cada depoimento testemunhal.
Felipe Cortez aduziu ainda que todas as testemunhas que foram levadas em consideração no acórdão citavam o dono da draga, Fernando Melo, como o principal elemento de prova contra a tese da defesa.
Em seguida, leu o texto da declaração do dono da draga como testemunha requerida, afirmando que, com a dragagem, os produtores podem plantar o ano todo, bem como manifestações dos juízes do TRE nos respectivos votos, todos reconhecendo a gravidade dos fatos.
