STTU e PROCON vão fiscalizar lei da gratuidade no estacionamento para idosos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais

Representações da Secretaria de Mobilidade Urbana e do Procon Natal se reuniram nessa segunda-feira (22) para definir parceria de fiscalização da lei da gratuidade no estacionamento para idosos maiores de 60 anos e pessoas com deficiência nos estabelecimentos comerciais.

De acordo com a secretária da STTU, Elequicina Santos o “órgão vai garantir a segurança jurídica às pessoas beneficiadas da gratuidade por meio do cartão emitido para este fim e que já é usado no dia a dia”.

Antes havia uma má interpretação por parte dos estabelecimentos. Mas, agora com a regulamentação a lei terá que ser cumprida e os estabelecimentos que não seguirem a orientação jurídica serão multados.

Na STTU, o cartão que garante gratuidade a idosos nos estacionamentos é emitido, conforme dito pela secretaria, sem cobrança de taxas. Para ter o documento é necessário apresentar comprovante de residência, cópias do RG e do CPF e também telefone para contato.