Reforma da Previdência é tema de seminário com Rogério Marinho em Natal
O seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?” — que terá como palestrante o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho — será na próxima segunda-feira (22), na Sala de Conferência da Arena das Dunas, a partir 9 horas. O evento é promovido pelo Sistema FIERN, FAERN, FETRONOR e FECOMÉRCIO. Os acessos serão pelos portões E1 Sul (avenida Salgado Filho) e E1 Norte (em frente ao Sebrae). O secretário nacional do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, também vão participar do seminário.
O presidente do sistema FIERN, Amaro Sales, destacou a importância do tema para o país e o Estado. “Em síntese, tanto lá [no governo federal], quanto aqui [no Estado], a Previdência precisa ser equilibrada, com segurança para as próximas gerações que esperam ter não apenas suas próprias aposentadorias, mas um Estado com condições de honrar suas obrigações”, afirmou. “Nos últimos anos, temos reiterado o assunto e alertamos – acompanhando a sensatez de muitos líderes empresariais e políticos do Brasil – para a prioridade do tema na pauta nacional”, acrescentou.
Amaro Sales afirmou também que a “nova previdência é fundamentalmente necessária para o Brasil e para o Rio Grande do Norte”. “Não é a única solução. Nos próximos meses, outras lutas serão igualmente necessárias, mas o primeiro passo é a Previdência”, enfatizou.
A reforma da Previdência está em votação na Câmara dos Deputados. Foi aprovada, em primeiro turno, com os destaques apreciados em plenário. A votação em segundo turno vai começar no dia 6 de agosto. Essa etapa deve ser concluída no dia 8 do próximo mês. Após a votação em segundo turno na Câmara, será enviada ao Senado.
A proposta de reforma em tramitação define idade mínima para aposentadorias, estabelece cálculo do benefício com a média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e institui regras de transição para os atuais assalariados. Em relação ao texto originalmente encaminhado pelo governo federal, os deputados federais retiraram a capitalização e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.
O objetivo da reforma, segundo o governo federal, é conter o déficit previdenciário — diferença entre o que é arrecado pelo sistema e o montante usado para pagar benefícios. Em 2018, o déficit no sistema de Previdência da União, que inclui os setores privado e público mais os militares, foi de R$ 264,4 bilhões.
Cooperação com os municípios
Após a palestra do seminário desta segunda-feira, haverá assinatura de um acordo de cooperação técnica da FEMURN (Federação dos Municípios do RN) com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a Secretaria do Trabalho e o INSS para permitir que as prefeituras disponibilizem prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do usuário a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.
Entre os serviços que os municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão emissão de extratos e comprovantes previdenciários, recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição e de revisão dos benefícios, prestação de serviço de atendimento de CTPS e seguro desemprego.
Também será uma oportunidade para que o Governo Federal possa esclarecer aos prefeitos sobre a transformação digital do INSS e da Secretaria do Trabalho.
