Governo dá importante passo para criar conta única no Estado
O Governo do Estado atendeu recomendação da Secretaria do Tesouro Nacional e criou uma conta única para depósito dos recursos do Executivo estadual, incluso órgãos com arrecadação própria. A medida foi estabelecida por decreto assinado na última quinta-feira (11) pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do Estado.
Com esta ação, o Governo fará um mapeamento das contas existentes em cada secretaria, autarquia, fundação ou empresas estatais dependentes de recursos do Executivo para verificar o ordenamento de receitas e despesas para que o Estado tenha maior controle sobre os pagamentos e investimentos da sua máquina.
“Na prática, os órgãos manterão sua autonomia financeira. Se atualmente um órgão usa 100 mil para pagar a folha salarial dos seus servidores com desconto dos recursos de sua conta, com a implantação do sistema, esse desconto será feito na Conta Única”, explica o secretário de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire.
A medida atende à Lei 4.230/64, que prevê a Unidade de Tesouraria. Com isso, o Rio Grande do Norte se iguala a praticamente todos os Estados da Federação, inclusive a própria União, e melhorará o sistema de fluxo financeiro de caixa, além de possui mais controle sobre receitas e despesas de cada órgão.
O titular da Seplan ressalta ainda que, embora esteja entre as oito diretrizes para adesão ao Plano de Equilíbrio Fiscal (PEF), a criação de uma conta única no Estado não se adequa ainda à medida do PEF, que exige não só a integração dos órgãos do Executivo, mas também de todos os poderes.
