Como declarar os ganhos de jogos online no Imposto de Renda
De acordo com a Receita Federal, os valores recebidos por
meio das apostas online devem ser registrados como ganho de capital e
declarados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A decisão é embasada
pelo artigo 43 do Código Tributário Nacional, pois define o famoso imposto de
renda com origem "em provento de qualquer natureza". Assim, as
apostas esportivas, que podem ser feitas em portais como o Sportingbet bônus de apostas, também entram
para as atividades que devem ser declaradas ao Imposto de Renda.
Por isso, o dinheiro ganho deve ser declarado ainda que não
atinja o limite anual do IR, pois ele incidirá em impostos na fonte, como
acontece com o salário ou em pagamentos recebidos por prestações de serviços. Isso
reflete a importância do pagamento do imposto mensal para que o jogador fique
legalizado em sua função. Para a declaração do Imposto de Renda, os valores
referentes aos sites de apostas irão se enquadrar no formulário
"rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior" do
seu IR.
Carnê-leão para os
jogadores de sites de apostas
Para o pagamento do imposto mensal referente aos ganhos com
jogos de cassino, poker ou apostas
esportivas que podem ser feitas no Bet365
Brasil e que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, é necessário o
carnê-leão, no qual o cálculo é baseado em uma tabela progressiva com valores
que variáveis de acordo com cada mês. O carnê-leão é indicado especificamente
para o pagamento de imposto referente a modalidades que não contam com desconto
automático na fonte.
Para o pagamento, o usuário deverá baixar um software
disponibilizado no site do Ministério da Fazenda para ter acesso ao Carnê-leão
via download. O programa calcula, seguindo a alíquota do mês, o valor que
deverá ser recolhido. Assim, de acordo com os rendimentos de cada player, ele
poderá ser isento ou deverá pagar a taxa, calculada pelo software de acordo com
a alíquota do mês.
Com o valor informado pelo Carnê-leão, o jogador também
deverá baixar e instalar o programa Sicalc - Cálculo impressão do Darf. O
programa calcula o Darf (Documento de arrecadação federal) e imprime o boleto
para pagamento, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica.
Seguindo esse procedimento para o pagamento do IR referente aos rendimentos do
mês, com a chegada do mês de abril e o pagamento do Imposto de Renda Anual,
será necessário retornar ao programa Carnê-leão, que já tem a opção
"exportar para declaração de imposto de renda pessoa física".
Agindo corretamente, os apostadores ficam devidamente
legalizados com os ganhos com sites de apostas esportivas e despreocupados em
relação à questão tributária. Além disso, os procedimentos geram um comprovante
de renda essencial em situações como aluguel ou compra de imóveis, acesso a
crédito e abertura de contas. Com a declaração dos rendimentos, todos saem
ganhando nesse jogo.