Como declarar os ganhos de jogos online no Imposto de Renda



De acordo com a Receita Federal, os valores recebidos por meio das apostas online devem ser registrados como ganho de capital e declarados ao Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A decisão é embasada pelo artigo 43 do Código Tributário Nacional, pois define o famoso imposto de renda com origem "em provento de qualquer natureza". Assim, as apostas esportivas, que podem ser feitas em portais como o Sportingbet bônus de apostas, também entram para as atividades que devem ser declaradas ao Imposto de Renda.

Por isso, o dinheiro ganho deve ser declarado ainda que não atinja o limite anual do IR, pois ele incidirá em impostos na fonte, como acontece com o salário ou em pagamentos recebidos por prestações de serviços. Isso reflete a importância do pagamento do imposto mensal para que o jogador fique legalizado em sua função. Para a declaração do Imposto de Renda, os valores referentes aos sites de apostas irão se enquadrar no formulário "rendimentos tributáveis recebidos de pessoa física e do exterior" do seu IR.

Carnê-leão para os jogadores de sites de apostas

Para o pagamento do imposto mensal referente aos ganhos com jogos de cassino, poker ou  apostas esportivas que podem ser feitas no Bet365 Brasil e que tenham sido movimentados em bancos brasileiros, é necessário o carnê-leão, no qual o cálculo é baseado em uma tabela progressiva com valores que variáveis de acordo com cada mês. O carnê-leão é indicado especificamente para o pagamento de imposto referente a modalidades que não contam com desconto automático na fonte.

Para o pagamento, o usuário deverá baixar um software disponibilizado no site do Ministério da Fazenda para ter acesso ao Carnê-leão via download. O programa calcula, seguindo a alíquota do mês, o valor que deverá ser recolhido. Assim, de acordo com os rendimentos de cada player, ele poderá ser isento ou deverá pagar a taxa, calculada pelo software de acordo com a alíquota do mês.
Com o valor informado pelo Carnê-leão, o jogador também deverá baixar e instalar o programa Sicalc - Cálculo impressão do Darf. O programa calcula o Darf (Documento de arrecadação federal) e imprime o boleto para pagamento, que pode ser pago em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Seguindo esse procedimento para o pagamento do IR referente aos rendimentos do mês, com a chegada do mês de abril e o pagamento do Imposto de Renda Anual, será necessário retornar ao programa Carnê-leão, que já tem a opção "exportar para declaração de imposto de renda pessoa física".

Agindo corretamente, os apostadores ficam devidamente legalizados com os ganhos com sites de apostas esportivas e despreocupados em relação à questão tributária. Além disso, os procedimentos geram um comprovante de renda essencial em situações como aluguel ou compra de imóveis, acesso a crédito e abertura de contas. Com a declaração dos rendimentos, todos saem ganhando nesse jogo.


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