Com participação da ex-ministra do desenvolvimento social e combate a fome, Marcia Lopes, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foi tema de debate em audiência pública, realizada na tarde desta terça feira (07), na Escola de Governo do Estado, por meio de proposição dos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
Em sua participação, a ex-ministra destacou a importância do evento para as políticas de assistência social e recomendou empenho dos gestores no sentido de resistir ao que chama de desmonte das políticas assistências por parte do Governo Federal.
“Em 20016, o orçamento destinado as políticas sociais pelo governo era de 85 bilhões de reais. Com as mudanças recentes, caiu para 53 bilhões. A redução vai impactar diretamente nos programas de assistência social e na vida das pessoas. Nos municípios, as pessoas estão sofrendo com esse desmonte. É preciso fazer um trabalho e esse evento demonstra que o Rio Grande do Norte pode ser referência para os outros estados no sentido de resistir. “ Declarou Marcia Lopes.
De acordo com o deputado Francisco do PT, o SUAS foi uma política que trouxe conquistas importantes para a sociedade. A redução no financiamento do sistema vai gerar dificuldades para a manutenção de programas importantes. “ O CRAS, o CREAS e demais programas assistenciais estão ameaçados com os recentes cortes. É preciso discutir os impactos e suas implicações para a vida dos mais pobres. Os programas de transferência de renda, por exemplo, tiveram um significado muito importante para a sociedade e as mudanças impostas estão comprometendo esses serviços. “ Afirmou o deputado.
Para a deputada Isolda Dantas, a sociedade brasileira ainda não percebeu o que está acontecendo. Segundo ela, o governo federal está promovendo mudanças que prejudicam toda a política governamental de assistência social. “A sociedade precisa compreender o tamanho do desmonte que está havendo. O desmonte é em todas as áreas, mas especialmente quanto a assistência social. ” Disse a deputada.
A Secretária Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social do Estado (SETHAS), Iris Maria de Oliveira, afirmou que os cortes no âmbito das políticas sociais para um estado que busca o equilíbrio fiscal significam um desmonte significativo das políticas assistenciais.
“O Rio Grande do Norte busca o equilíbrio fiscal. Reconhecemos as dificuldades, mas com um plano de recuperação, estamos controlando os gastos. Na SETHAS, estamos, em parceria com a Controladoria, fazendo revisão dos contratos. Em três meses já houve uma economia de três milhões de reais. Também fizemos redução nos gastos com combustível e locação de veículos. Por meio de uma revisão e reordenamento dos serviços poderemos atender melhor as famílias inseridas no Programa do Leite e as pessoas que precisam do Programa Restaurante Popular. ” Destacou a secretária.
O Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, Richardson Lenine, afirmou que a redução do orçamento para as políticas sociais pode provocar impactos significativos chegando a paralisar serviços importantes. “Recentemente houve um corte de 2,4 bilhões. Os serviços podem ser paralisados por falta de verba. Os cortes estão sendo feitos em todas as áreas, mas especialmente na assistência social. Somente a união popular pode reverter esse quadro. ” Afirmou Richardson.
Francisco Assis Júnior, Presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social, cobrou a participação da bancada federal na defesa do SUAS e criticou os gestores municipais quanto a defesa do sistema. “O que está havendo é um desmonte da política assistencial e ninguém está vendo isso. Os prefeitos, vereadores e demais gestores municipais parecem estar anestesiados. Também é preciso mais empenho da bancada federal porque o SUAS pode deixar de existir. ” Declarou
Em sua participação, a representante da Federação dos Municípios (FEMURN), Ivani Matias, também defendeu a incorporação dos gestores municipais na defesa do financiamento às políticas públicas de assistência social. “Os programas fazem uma grande diferença nos municípios. Portanto, esse é um momento muito importante para assegurar a permanência do SUAS e discutir esse assunto em uma casa legislativa é de fundamental importância. Na FENURN, vamos nos unir a essa luta e ficar junto aos prefeitos para atualizar e implantar os planos municipais de assistência social. ”
