Micarla é inocentada em processo de improbidade sobre aluguel de hotel
A ex-prefeita de Natal, Micarla de Sousa, foi absolvida pela Justiça potiguar em processo de improbidade por ter alugado, na época de sua gestão, um hotel para abrigar as secretarias municipais de Educação e Saúde, mediante suposto direcionamento de contratação, o que teria causado prejuízo ao erário, segundo entendimento do Ministério Público.
Os desembargadores que integram a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negaram recurso do MPRN e mantiveram inalterada a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que já havia absolvido a ex-prefeita.
São réus na ação Micarla Araújo de Souza Weber, Ana Tânia Lopes Sampaio, Município de Natal, Haroldo Cavalcanti de Azevedo, A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., Carlo Frederico de Carvalho Bastos e Adriana Trindade De Oliveira.
O MP alegou que ajuizou a ação por causa de irregularidade nos contratos de locação do imóvel firmados entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS) com a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda., para fins de instalação das sedes dos órgãos públicos. O órgão indicou que houve “inequivocamente” um direcionamento da contratação diante das características veiculadas do imóvel.
O desembargador Amílcar Maia levou em consideração os depoimentos de testemunhas ouvidas na instrução, assim como de duas rés na ação, que revelaram as péssimas condições físicas do prédio do Hotel Ducal, onde ficavam as antigas sedes das secretarias. De acordo com o magistrado, o “Habite-se” do prédio estava vencido desde o ano de 2004, conforme relatado por um bombeiro também ouvido em juízo, o que levou à urgência de mudança de sede.
Por fim, o desembargador afirmou que não se pode dizer, como queria o Ministério Público, que o direcionamento da contratação pode ser caracterizado pelo fato de o chamamento público ter restringido a procura de imóveis à zona Leste de Natal. Ele entendeu também que o preço do aluguel do imóvel questionado pelo MPRN (R$ 126.196,00 mensais) estava dentro da média.
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