Coronel Azevedo defende “Taxa de Incêndio” como forma de beneficiar trabalho dos Bombeiros

O deputado Coronel Azevedo (PSL) defendeu na manhã desta terça-feira (21), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, a manutenção da Taxa de Incêndio, que pode ser suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte. A lei estadual prevê que parte da cobrança da taxa anual do IPVA seja repassada para o Corpo de Bombeiros Militar. O recurso, se mantido por decisão do Tribunal de Justiça do RN, será utilizado nos serviços de combate a incêndio, salvamento e resgate.

“Peço aos desembargadores do Rio Grande do Norte que mantenham a taxa de incêndio. Essa taxa irá possibilitar um melhor serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros, que hoje sofre com a crise financeira, um efetivo insuficiente e a necessidade de reaparelhamento”, disse o deputado, que já serviu como Bombeiro Militar no início de carreira.

Coronel Azevedo exemplificou o serviço prestado pela instituição dando um testemunho ocorrido com ele. “Bombeiros salvaram a minha vida e da minha esposa grávida, quando o nosso prédio pegou fogo anos atrás’, contou emocionado. Para ele, a taxa de incêndio possibilita que os militares tenham maiores condições de salvar vidas.

A análise da Lei Complementar Estadual 612/2017, mais conhecida como a “Taxa dos Bombeiros”, foi adiada para o próximo dia 17. Durante o julgamento da ação, na sessão do Pleno da judiciário, o desembargador Cláudio Santos pediu vistas ao processo, interrompendo a apreciação do caso.

Em seu pronunciamento, o deputado estadual Coronel Azevedo citou a constitucionalidade da matéria, inclusive relatando que a taxa de incêndio é adotada em outros estados brasileiros. A medida do Executivo prevê a cobrança da taxa via IPVA, sendo R$ 25 para automóveis e R$ 15 para motocicletas.