Governo institui cotas étnico-raciais e argumento regional na UERN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), sancionou a Lei nº 10.480, que institui cotas étnico-raciais e a adoção do Argumento de Inclusão Regional na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Uern). A decisão foi publicada nesta quinta-feira (31), no Diário Oficial do Estado.

O texto mantém a norma de que 50% das vagas dos processos seletivos de cursos de graduação da Universidade serão reservadas para quem cursou integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.

Estas vagas serão preenchidas por quem for autodeclarado preto, pardo ou indígena proporcionalmente ao percentual estadual de pessoas dessas etnias.

A Lei ainda institui vagas para o Argumento Regional, destinadas para quem cursou ensinos fundamental e médio integralmente no Rio Grande do Norte, em escolas públicas ou privadas.