Câmara busca inclusão dos alternativos na regulamentação dos transportes



Tramitando na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei Complementar nº 013/17, de autoria do chefe do Executivo Municipal, altera as leis complementares n° 149/2015 e n° 153/2015, para a regulamentação do sistema de transporte, suprime o artigo 5º, parágrafo 3º desta última, de modo que deixa indefinida a situação do transporte opcional. Neste sentido, representantes do setor estiveram reunidos com o presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa (Avante) e Preto Aquino (PATRI), presidente da Comissão de Transportes da Casa, para evitar que sejam prejudicados.

Neste contexto, Raniere está encartando emendas ao novo projeto encaminhado pelo Executivo. "Apresentaremos emenda que garanta que os permissionários tenham seu espaço, determinando um percentual. Se for revogado como está no projeto, o quantitativo ficaria a critério da Prefeitura que poderá até entender que não precisa de alternativos ou que exista em número insuficiente. Queremos defender o direito de todos para que haja competitividade e que gere qualidade tanto nos ônibus quanto nos alternativos. Só não pode oprimir uma destas categorias", defende Raniere.

A presidente da Cooperativa dos Transportadores Autônomos de Natal (Transcoop), Edileuza Queiroz, disse que a categoria ficou surpresa com a supressão do item que se refere ao transporte alternativo. "Desse jeito, o transporte alternativo praticamente deixa de existir. Por isso viemos à esta Casa para que possamos lutar contra isso", disse.

A solução é evitar, por meio de emendas, que isso aconteça. É isso que defende o presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos (Sitoparn), José Pedro Santos. Para ele, é preciso deixar claro no projeto um percentual de opcionais que possam operar no sistema. "Com isso, haverá garantido um número de alternativos circulando. A mudança que a gente apresentou é, ou colocar um percentual de 30% referente a quantidade de ônibus, ou deixar definido que sejam 178, como está no projeto anterior.  O que queremos é garantir a permanência do transporte opcional", declara.

Para o presidente da Comissão de Transporte da Câmara, a permanência do transporte alternativo vai garantir também benefício à população que terá uma segunda opção de mobilidade. "O objetivo é deixar claro que os permissionários têm o direito de estar presentes na licitação e que os usuários terão a oportunidade de ter mais essa opção de transporte público na cidade", reforça Preto Aquino.

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