Normas e práticas da Propaganda são abordadas na Quinta Jurídica por especialista nacional



“Propaganda é coisa séria. Obedece a normas e não depende só da agência, mas do tripé: agência, anunciante e veículo. A agência é quem corre os riscos do negócio”. A explanação, referente ao contexto das licitações de verba pública de propaganda, foi feita pela diretora jurídica da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro), Helena Zoia, em sua participação, na noite de ontem (30), da Quinta Jurídica, no auditório da Justiça Federal do RN.
O evento debateu Inovação, Comunicação e Tecnologia e foi realizado - pela primeira vez - em parceria com o Sindicato das Agências de Propaganda (Sinapro/RN).
Helena Zoia falou ao público, formado pelo meio jurídico e publicitário, sobre os pontos de união entre esses dois universos. “Vim falar de propaganda para os advogados e de direito para os publicitários”, explicou. Ela fez uma exposição das normas que regem a propaganda, a licença criativa e comentou comerciais que marcaram época. “Agência não é esse bicho de 7 cabeças que se fala por aí. É preciso entender a natureza do negócio”, declarou.
A diretora jurídica explicou como se dá a participação das agências nas verbas publicitárias - demonstrando a parte que cabe aos veículos e também aos fornecedores - e como são geridos os contratos com órgãos públicos.
“Vamos encarar a atividade publicitária apenas como uma atividade diferente. Ela é séria e exige tanto de quem a ela se dedica como as demais. Com uma diferença, não temos hora para sair nem para entrar”, declarou Helena Zoia, referindo-se à dedicação exigida aos publicitários.
Com uma demonstração em números, a diretora jurídica da Fenapro mostrou quanto fica com as agências dos valores dos contratos públicos. “Parte da remuneração das agências volta aos cofres públicos, via tributos. A menor parte da verba pública de mídia é das agências, ou seja, 20% e o restante é dos veículos. No entanto, nós somos as contratadas e respondemos pelo todo do contrato”, comentou, apresentando que, a cada mil reais pago a uma agência, por exemplo, pelo menos R$ 160 são de impostos.

Atividade com regulamentação própria

A Quinta Jurídica contou ainda com a palestra da advogada Amanda Lima, sobre tecnologia, inteligência artificial e blockchain, e foi mediada pelo juiz federal Carlos Wagner e pelo presidente do Sinapro/RN, João Daniel Vale.
Para o presidente do Sinapro, o evento trouxe esclarecimentos importantes acerca da atividade publicitária. “O evento uniu dois universos aparentemente tão distantes, mas com vários interesses comuns. Dra Helena Zoia representou com maestria essa intersecção entre os dois mundos, com suas décadas de experiência”, disse.
O sócio-diretor da RAF Propaganda, Rogério Nuremberg, destacou que a palestra de Dra. Helena Zoia tem uma importância fundamental para esclarecer ao meio jurídico como funciona o universo da publicidade, com sua regulamentação própria. “A atividade publicitária do RN tem sido a Geni da música de Chico Buarque. Por causa da ignorância – e falo no sentido literal da palavra – sobre como funciona a atividade. É a única que tem uma lei própria para licitação. Nós que fazemos as agências temos sido atacados por acusações que são totalmente fora da realidade da própria lei, bastando uma leitura dela para os devidos esclarecimentos”, contextualizou. 

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