Comissão aprova Projeto que qualifica alunos do município



A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização aprovou, nesta segunda-feira (20), o Projeto de Lei que cria programa de qualificação profissional para alunos do município. De acordo com o Projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa, fica instituído o Programa de Estágio da Câmara Municipal de Natal (PROESC) com o objetivo de proporcionar aos alunos que estejam frequentando regularmente instituições de educação superior, de educação profissional e de ensino médio da rede pública e privada de Natal, estágio em áreas específicas, visando a preparação para o trabalho.
"Através deste Programa de Estágio os estudantes poderão se qualificar e se preparar para o mercado de trabalho porque muitas vezes o aluno se forma, mas não está preparado para as exigências do mercado. A Câmara Municipal vai disponibilizar pessoal habilitado para acompanhar, avaliar e supervisionar os alunos do PROESC", afirmou o vereador Luiz Almir, presidente da Comissão.
O vereador Klaus Araújo (SD) enalteceu a aprovação do Projeto. "O Programa é importante para a educação e o que nós pudermos fazer pela educação no Brasil nós faremos, nós aprovaremos".
Também foi aprovado o Projeto de Lei que dispõe sobre o direito das pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes (SEHARPE). A matéria é de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB).
"Independente de cor, raça, sexo e opção sexual a gente precisa, além de respeitar, proporcionar os direitos que cada um tem, por isso, o Projeto foi aprovado por unanimidade pela Comissão e espero que seja por toda esta Casa", disse Luiz Almir.
Outro Projeto discutido foi do vereador Klaus Araújo que trata da obrigatoriedade da concessão de um tempo mínimo de quinze minutos, sem pagamento, em todos os estacionamentos do município. "É uma lei que vai disciplinar essa questão dos valores pagos nos estacionamentos da cidade. Nós queremos organizar o que hoje está desorganizado na cidade como, por exemplo, que o valor e o tempo de carência sejam únicos", explicou o autor da matéria.  

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