Prefeitos debateram em Extremoz ações municipalistas



Aconteceu na manhã desta sexta-feira (13), em Extremoz, o encontro “Ação Municipalista” promovido pela Prefeitura de Extremoz, FEMURN e a Confederação Nacional dos Municípios.
Mais de 60 prefeitos e vereadores do RN debateram a pauta municipalista e conheceram ações que possam contribuir para o avanço de reivindicações do municipalismo e tiveram a oportunidade de assistirem a palestra “Fake News” e “Condutas Vedadas”, ministrada pelo professor Herval Sampaio.
Os convidados foram recepcionados ao som do verdadeiro forró pé de serra apresentado pelo Trio Guajirú e assistiram a apresentação da Banda de Música do Município e dos repentistas Chico Bento e Neném, saboreando a principal iguaria do município, o “grude” de Extremoz, famoso no mundo inteiro.
A programação do evento ainda foi marcada pela entrega de carteirinhas da CNM aos vereadores de Extremoz.

TEMAS DEBATIDOS

Temas como o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Encontro de Contas e a nova Lei de Licitações nortearam a programação do evento. Entre as reivindicações do movimento estão a criação do Sistema Eletrônico Nacional Integrado de Contratos e Licitações Públicas, a exclusão da modalidade de licitação convite, atualização dos valores da contratação direta (dispensa) e a exclusão da publicação em jornal de grande circulação.
A decisão do Supremo Tribunal Federal que suspendeu o artigo da Lei Complementar 157/2016 - que trata do local de incidência do ISS - foi outro ponto abordado no encontro. A liminar concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes foi considerada prejudicial aos Municípios, já que reverte parcialmente a redistribuição dos recursos de forma descentralizada. A decisão revogou as regras aprovadas no Congresso e retomou o cenário de concentração de receitas.
Durante o encontro, a CNM mobilizou os gestores para que seja aprovado o PLP 461/2017, que tramita na Câmara dos Deputados. Essa proposta traria uma solução definitiva para o impasse, ao definir quem são os tomadores de serviço e possibilitar o recolhimento do imposto de maneira simples e fiscalizável. Orientações sobre Fake News foi outro assunto debatido no evento. 

Informações da CMN







FOTOS CANINDÉ SANTOS