Prefeitos debateram em Extremoz ações municipalistas
Aconteceu na manhã desta
sexta-feira (13), em Extremoz, o encontro “Ação Municipalista” promovido pela Prefeitura
de Extremoz, FEMURN e a Confederação Nacional dos Municípios.
Mais de 60 prefeitos e vereadores
do RN debateram a pauta municipalista e conheceram ações que possam contribuir
para o avanço de reivindicações do municipalismo e tiveram a oportunidade de
assistirem a palestra “Fake News” e “Condutas Vedadas”, ministrada pelo
professor Herval Sampaio.
Os convidados foram recepcionados
ao som do verdadeiro forró pé de serra apresentado pelo Trio Guajirú e assistiram
a apresentação da Banda de Música do Município e dos repentistas Chico Bento e Neném, saboreando a principal iguaria do município, o “grude”
de Extremoz, famoso no mundo inteiro.
A programação do evento ainda foi marcada pela entrega de carteirinhas da CNM aos vereadores de Extremoz.
A programação do evento ainda foi marcada pela entrega de carteirinhas da CNM aos vereadores de Extremoz.
TEMAS DEBATIDOS
Temas como o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o Encontro de Contas e a nova Lei de
Licitações nortearam a programação do evento. Entre as reivindicações do
movimento estão a criação do Sistema Eletrônico Nacional Integrado de Contratos
e Licitações Públicas, a exclusão da modalidade de licitação convite,
atualização dos valores da contratação direta (dispensa) e a exclusão da
publicação em jornal de grande circulação.
A decisão do Supremo Tribunal
Federal que suspendeu o artigo da Lei Complementar 157/2016 - que trata do
local de incidência do ISS - foi outro ponto abordado no encontro. A liminar
concedida em março pelo ministro Alexandre de Moraes foi considerada
prejudicial aos Municípios, já que reverte parcialmente a redistribuição dos
recursos de forma descentralizada. A decisão revogou as regras aprovadas no
Congresso e retomou o cenário de concentração de receitas.
Durante o encontro, a CNM
mobilizou os gestores para que seja aprovado o PLP 461/2017, que tramita na
Câmara dos Deputados. Essa proposta traria uma solução definitiva para o
impasse, ao definir quem são os tomadores de serviço e possibilitar o
recolhimento do imposto de maneira simples e fiscalizável. Orientações sobre
Fake News foi outro assunto debatido no evento.
Informações da CMN
Informações da CMN
FOTOS CANINDÉ SANTOS