Paulinho da Força é condenado e tem direitos políticos cassados por 5 anos
(FOLHAPRESS) -
O
deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), mais conhecido como Paulinho
da Força, teve os direitos políticos cassados por, no mínimo, cinco anos, em
decisão colegiada do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região divulgada
nesta segunda (12), em São Paulo. Ele foi condenado pela prática de improbidade
administrativa por utilizar recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
para contratar a Fundação João Donini, sem licitação, para cursos
profissionalizantes a desempregados e pessoas de baixa renda. Foram ao menos R$
215 milhões.
Não é a primeira
vez que o deputado, que preside a Força Sindical, é condenado por
irregularidades no uso do fundo, que financia o seguro-desemprego. Em 2010, ele
foi obrigado pela Justiça a devolver R$ 235,4 mil e a pagar multa de R$ 470,9
mil, segundo o tribunal.
Além da suspensão
dos direitos políticos, Paulinho e outros réus, incluindo o responsável pela
fundação, João Francisco Donini, foram condenados ao pagamento de multa,
proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, por cinco anos.
Na decisão, a 6ª
Turma do Tribunal Regional Federal apontou a inidoneidade da fundação e
registrou reiteradas inconsistências nos cadastros de alunos com duplicidade de
CPFs, "o que, no mínimo, demonstra a ausência de seriedade da instituição".
Paulinho pode recorrer das decisões.
As provas, segundo
a 6ª Turma, revelam o "prejuízo causado à efetiva e eficaz prestação de
serviço público com dinheiro público por instituição absolutamente
desqualificada para tanto". A condenação foi feita em cima de um recurso
do Ministério Público Federal contra sentença de primeira instância.
De acordo com a
denúncia da Procuradoria, no período entre 1999 e 2000, a Força Sindical,
presidida pelo deputado, firmou três convênios com o Ministério do Trabalho
para qualificação e re-qualificação profissional de desempregados ou sob risco
de desemprego e também para micro e pequenos empreendedores e autônomos. Em uma
das parcerias, a Força Sindical teria contratado a Fundação Domini por R$ 215
milhões para ministrar esses cursos.
No outro caso, de
2010, a condenação veio por irregularidades na gestão de R$ 40 milhões do FAT
para o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador, em 2001. Segundo a
Justiça, os réus tinham pleno conhecimento da incapacidade técnica e da
precariedade das instalações da fundação para a realização dos cursos
profissionalizantes, e "agiram, no mínimo, com culpa grave, porquanto não
atuaram com a diligência esperada na contratação do convênio."
O deputado, por
meio de sua assessoria, ainda não se manifestou sobre a decisão. A reportagem
não conseguiu contato com João Francisco Donini.
