Procuradoria da Assembleia debate na Unale ativismo judicial e o poder de legislar

Crédito das Fotos:  Gerlane Lima

A reunião dos procuradores das Assembleias Legislativas de todo o país teve como pauta na 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), realizada anualmente pela Unale, temas de interesse das Casas de todo o país: "O ativismo judicial e o poder de legislar" e a “Influência do novo Código de Processo Civil na Advocacia Pública".

Os temas têm sido alvo de discussão entre Casas Legislativas do país e já foi remetido à Unale para debate, a fim de que se torne amplamente conhecido pelos estados brasileiros.

Procuradores das Assembleias de vários estados compartilharam as dúvidas e experiências. "Na reunião, foram discutidas as ações dos Tribunais que em suas decisões buscam substituir o Poder de Legislar dos Deputados", disse o Procurador Geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire. O tema foi tido como preocupante pelos representantes jurídicos das Casas Legislativas.

O Novo Código de Processo Civil e a influência nas decisões do Legislativo em todo Brasil também estão sendo debatidos na Unale.

Conferência Nacional da Unale

A Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, realizada anualmente pela Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, tem a finalidade de estabelecer um espaço de oportunidades para a realização de palestras e provocar o debate sobre temas incorporados às agendas regionais e nacionais. A CNLE favorece a interlocução entre os parlamentos estaduais na discussão de temas relevantes para garantir o crescimento do país.

Este intercâmbio de experiências proporciona aos participantes ampliar a sua área de conhecimento e melhorar as políticas públicas regionais com inovações e soluções adotadas fora de seus estados.

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