Segmento artístico-cultural discute na Câmara mudanças na Lei Djalma Maranhão


Uma audiência pública, proposta pela Comissão de Cultura da Câmara Municipal de Natal, reuniu nesta manhã (20) vereadores e representantes no cenário artístico-cultural da cidade para discutir com membros do Executivo Municipal mudanças na Lei Djalma Maranhão, programa de incentivo à cultura através da renúncia fiscal da Prefeitura do Natal.

O vereador Ubaldo Fernandes (PTC) presidiu a audiência, que contou ainda com a participação da vereadora Eudiane Macedo (PTC) e Preto Aquino (PEN). "A Câmara tem recebido algumas reclamações e questionamentos para que a lei sofra alterações para flexibilizar a participação de mais agentes culturais da cidade", explicou Ubaldo. Foram apresentados nove pontos a serem alterados na lei que são reivindicados pelo segmento.

O Secretário Municipal de Cultura, Dácio Galvão, sinalizou positivamente para a maioria desses pontos, como a  criação de uma cartilha detalhada para a elaboração de projetos dentro dos critérios da lei, assim como a realização de oficinas para captação dos recursos que devem ser distribuídos nas quatro zonas da cidade e a promoção de uma maior integração com a Secretaria de Educação, escolas e ONG's. Também é exigida maior fiscalização e apresentação do balanço anual dos projetos à Comissão de Cultura.

"São pontos que significam um avanço decorrente de reuniões internas que já tivemos, mas não podemos esquecer de convocar os renunciadores fiscais para que possam saber a realidade da renúncia deles e possamos chegar a uma reformatação convergente", destacou Dácio. Na lista também consta a redução dos 40% de contrapartida; a inclusão da limitação máxima na Lei Orçamentária Anual e que projetos já consolidados sejam direcionados a outras leis de incentivo. Estes são pontos ainda a serem debatidos.  "Existem várias discussões importantes a serem levantadas. Como produtores, não temos o perfil do órgão público e seus processos internos, fazemos mover a indústria criativa que é uma das maiores forças de produção do mundo e precisamos desburocratizá-la", defendeu o produtor cultural Jomardo Jonas. 

 A vereadora Eudiane Macedo também ressaltou a busca pela simplificação e desburocratização dos processos. "Essas adequações só melhoram o que já está bom. São necessárias, inclusive, na forma de divulgação e de abrangência para que mais agentes conheçam e usufruam da lei". Na Câmara tramita um projeto da vereadora Nina Souza (PDT) que trata sobre a alteração de percentuais da referida lei, beneficiando os agentes culturais.

Para o produtor cultural Jomardo Jonas Marcos Sá, a audiência ajuda na discussão, mas precisa se concretizar em ações que ajudem na captação dos recursos e na dificuldade na prestação de contas. "Foi uma audiência muito válida porque temos muitos talentos na cidade, mas uma grande dificuldade que é o problema da captação de recursos e prestação de contas da maneira correta", enfatizou.


***Assista a audiência pública pelo canal da TV Câmara/Natal:

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