Projetos para combater assédio moral passam na Comissão de Justiça


A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal aprovou hoje (9) dois projetos que versam sobre o combate ao assédio moral no município. Na ocasião, a comissão zerou a pauta de projetos, aprovando outros três e pedidos de vistas para dois.

Os projetos que tratam do assédio moral são de autoria dos vereadores Natália Bonavides (PT) e Aroldo Alves (PSDB). O da petista visa instituir 14 de março como Dia Municipal de Combate ao Assédio Moral nas repartições públicas. Já o de Aroldo institui o primeiro dia útil do mês de maio como dia de combate ao assédio moral em todo o município. "São projetos que foram alvo de discussão em primeira leitura no plenário e, seguindo o entendimento do relator, Sueldo Medeiros, entendemos que são dois projetos distintos e importantes, apesar de muito semelhantes. Por isso, os dois ainda irão a plenário", disse o presidente da comissão, vereador Felipe Alves (MDB).

Sueldo (PHS) também teve um projeto de sua autoria em pauta. Ele quer instituir nas escolas do município a atividade de robótica como disciplina complementar no ensino fundamental. "Conversamos com a secretaria de educação antes de apresentar e recebi apoio. Houve discordância da colega Nina Souza e, por isso, vou fundamentar melhor pra que seja aprovado por ter um grande alcance social", disse. O projeto seguiu pedido de vistas. A vereadora Nina Souza disse que nele há vício de inconstitucionalidade. "Na comissão a gente analisa a legalidade das matérias. O projeto tem um mérito fabuloso, mas a composição curricular da Educação cabe à União e não a nós legisladores em nível municipal", contrapôs.

Ela deu voto favorável, e foi seguida pelos demais, ao projeto de lei 173/17, do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que institui a campanha "Outubro Rosa Pet" no município para prevenir o câncer de mama em cadelas e gatas. A campanha "Outubro Rosa", com mesma finalidade, voltada para mulheres, também foi aprovada pela comissão no projeto de lei 098\16, da vereadora Júlia Arruda (PDT), além do Dia Municipal do Quadrilheiro Junino, de autoria da vereadora Eudiane Macedo (PTC). "Relatei esse projeto e entendemos que valoriza um importante segmento para a cultura de Natal", explicou o vereador Preto Aquino (PATRIOTAS). Também esteve presente na reunião o vereador Ney Lopes Júnior (PSD).

Assista a reunião pelo canal da TV Câmara/Natal:

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