Comissão questiona centralização de serviços especializados do SUS em hospitais particulares


A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou mais um encontro na tarde desta segunda-feira (23). Além de distribuir seis projetos e de apreciar outros três, a frente de trabalho questionou a centralização de serviços hospitalares especializados em apenas uma unidade da rede privada por meio de convênio.

O vereador Cícero Martins (PSL), que levantou o tema, lembrou que os serviços são pagos através do Sistema Único de Saúde (SUS) e que os contratos são, normalmente, centralizados. Ele exemplificou o que acontece na ortopedia, que tem os serviços ofertados por apenas um hospital particular, mas que o Município tem condições de fazer outros convênios com outros hospitais.

"Hoje há uma centralização de alguns contratos. O maior problema do Hospital Walfredo Gurgel, por exemplo, é na ortopedia. Chega lá, não tem vaga, não tem placa, não tem parafuso. Aí vai pro Deoclécio, que não tem vaga e vai pro Hospital Memorial, que é particular, mas que também não tem a vaga. Como não tem outro, termina que o paciente vai pra casa. Como se trata de uma estrutura óssea, muitas vezes há calcificações e as pessoas ficam com defeitos nos ossos do corpo. Não entendo porque Natal tem tantas estruturas hospitalares e se concentram em um hospital só. Não questiono o serviço. O serviço é espetacular. Questiono o porquê de não abrir mais espaço pra outros hospitais que podem acolher essas demandas. Quero essa descentralização que acontecem em outras especialidades médicas também", observou.

O contrato da Prefeitura de Natal com o hospital particular para a prestação dos serviços de ortopedia é superior aos R$ 2,2 milhões e contratos semelhantes também existem em outras áreas de atendimento médico especializado. O vereador Preto Aqui (PEN), que também integra a Comissão, lembrou que o debate foi importante tanto diante do valor pago, quanto pelos questionamentos que foram levantados.

"Importantíssimo o debate hoje aqui com relação à fiscalização dos contratos, principalmente, os específicos da saúde. Muitas vezes o contrato é só com uma clínica. Será que Natal não tem mais de uma clínica pra determinados atendimentos? Será que as outras clínicas, que sabemos que tem, também não tem condições de prestar o serviço? São contratos altíssimos e isso acone em todas as áreas do sistema de saúde que é pago pela Prefeitura do Natal", analisou.

Relatório Geral da Saúde de 2016

Durante a reunião, foram distribuídos seis projetos e votados outros seis, mantando a Comissão de Saúde com a pauta zerada, sem pendência de deliberações. Além dos projetos, também foi votado o Relatório Geral da Saúde de 2016, que foi aprovado com ressalvas à unanimidade. O presidente da Comissão, Fernando Lucena (PT), explicou que as ressalvas são importantes porque o projeto também trata de questões contábeis, que não são de responsabilidade da comissão temática e que serão encaminhadas aos órgãos de controle.

"A Comissão de Saúde não tem um projeto pendente. Estamos com tudo em dia. Isso nos ajuda a ajudar a colocar a saúde em dia. Inclusive, hoje, aprovamos com ressaltas o relatório. A gente tem médicos, dentistas e advogados da comissão, mas não temos contadores especialistas em contabilidade pública, vamos dizer assim. A gente coloca a ressalva, mas não é questionando o mérito. É porque os órgãos de controle, que além de terem um corpo técnico competente e com experiência, tem mais condições de fazer a análise dos números. Nossa parte é a médica e ela aprovamos sem dificuldades", explicou.

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