Câmara de Natal garante linha de financiamento aos carroceiros
Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (03) na Câmara Municipal de Natal, os vereadores votaram contra o veto parcial à emenda nº 171 do Projeto 225/2017 do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que estima receitas e fixa as despesas do município de Natal para o exercício financeiro de 2018.
A emenda destina o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por ano para uma linha de financiamento incentivando os carroceiros da cidade a se inserirem em outras atividades.
“Os carroceiros estavam prestes a perder do orçamento cem mil reais para uma linha de financiamento. Conseguimos contar com a sensibilidade de diversos colegas para derrubar o veto”, explicou o vereador Sandro Pimentel.
O presidente da Câmara, vereador Raniere Barbosa, falou que os constantes vetos do Executivo Municipal aos projetos legislativos possuem bases políticas e não constitucionais. “As justificativas dos vetos são um constante copiar e colar por parte do Executivo, sempre as mesmas razões como a interferência de poderes ou que ferem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, mas o que podemos perceber é que muitos vetos são políticos”, disse.
Raniere Barbosa acrescentou que a Câmara Municipal demostra independência, autonomia e transparência. “Isso resulta em um fortalecimento institucional e quem ganha é a cidade a exemplo de hoje com a derrubada de um veto a um Projeto que vai gerar empreendedorismo e inclusão de social aos carroceiros da cidade”, finalizou.
Para a líder da bancada governista, vereadora Nina Souza, o Poder Executivo veta os Projetos de acordo com suas prerrogativas. “A Câmara é uma Casa política e analisa o mérito da matéria. Muitas vezes os vetos são derrubados porque os vereadores reconhecem a importância do projeto vetado. No entanto, devido essa análise o Executivo pode entrar com uma ação de inconstitucionalidade (ADIN)”, pontuou Nina.
Isenção em concursos
Os vereadores também derrubaram o veto integral do Executivo Municipal ao Projeto de nº 111/2017, de autoria do vereador Robson Carvalho (PMB), que estabelece a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para doadores de medula óssea. "É um Projeto importantíssimo para o município porque estimula a solidariedade e a cultura de doação de medula óssea, um gesto que vai salvar muitas vidas”, afirmou o vereador Robson Carvalho
Ainda na sessão foram aprovados os Projetos 106/2017 do vereador Bispo Francisco de Assis (PRB) que institui o Dia Municipal da Doula, a ser comemorado em 27 de março. Outro Projeto aprovado é o 45/2017 do vereador Franklin Capistrano (PSB) que autoriza o Poder Executivo a criar um aplicativo de celular para os consumidores. Também foi aprovado o Projeto 10/2018 da vereadora Natália Bonavides (PT) que reconhece como de utilidade pública a Associação Multicultural AZULMATA (AMAM-RN).
