Câmara Municipal de Natal cobra celeridade na implantação do plano de cargos da saúde


A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal realizou uma audiência pública para discutir a implantação do plano de carreira dos médicos e a situação do concurso público para preenchimento de vagas para médicos. Durante o encontro realizado na tarde desta segunda-feira (26), participantes se comprometeram em colocar o plano em vigência ainda este ano.

O plano de cargos é considerada uma das peças chaves para realização do concurso público para preenchimento de 1.647 profissionais da saúde, sendo 761. Uma vez que a não implantação pode fazer com que algumas categorias como a dos médicos, tenham remunerações muito inferiores às praticadas no mercado, o que pode provocar um esvaziamento do concurso para médicos.

Para implementação do plano de cargos é necessário o envio do estudo de impacto financeiro que já foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), mas que ainda não foi encaminhado para a Secretaria Municipal de Administração (Semad). A adjunta da Saúde, Genilce Maciel, explicou que esse estudo de impacto já foi concluído e informalmente entregue à Semad, mas que está sendo providenciada a entrega formal. "O impacto está feito, mas para colocar em prática não depende só da SMS. A gente precisa ter o financeiro. Uma coisa é ter orçamento e a outra é ter financeiro. A SMS só não pode decidir que vai pagar. A gente precisa escutar a Semad, explicou.

O secretário Geormarque Nunes, adjunto da Semad, garantiu que o plano será colocado em prática ainda esse ano e que, só não foi colocado em prática por questões burocráticas. "Hoje é uma questão burocrática o encaminhamento e a implementação. A SMS já fez o levantamento e vai ser enviado à Semad e a Semad vai, por excesso de zelo, analisar. Depois vamos analisar ao Conselho de Desenvolvimento do Município (CDM). Em seguida encaminharemos ao Ministério Público de Contas. Transcorrendo tudo bem, colocaremos em prática. O concurso vai ser feito esse ano e o plano não só dos médicos, mas dos demais profissionais também, vai ser implantado ainda esse ano", afirmou.

Esse trâmite, segundo explicou o secretário, é necessário para evitar que alguma ação de improbidade administrativa seja aberta contra o prefeito e os secretários que assinaram um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Ministério Público de Contas. O impacto também precisa ser analisado pelo CDM por uma questão legal. Todos os assuntos financeiros, por lei, têm que passar pelo Conselho, que é composto pelo chefe do Executivo e secretários ligados às áreas administrativa e financeira.

O vereador Fernando Lucena, presidente da Comissão, disse estar satisfeito com a audiência pelos avanços no diálogo e pelas informações repassadas à população, mas externou incômodo com a falta de prazos, já que existe uma decisão judicial determinando a publicação. "As pessoas estão estudando para um concurso certas de que terão um salário baseadas no plano de carreira. A decisão que temos é com base em uma lei que está vigente e temos o orçamento de R$ 25 milhões para implantação que foi uma luta nossa. Então pergunto: porque não saiu até agora? É um descumprimento de lei e quem está perdendo com isso é a população de Natal que gasta R$ 82 milhões cooperativas médicas", disse.

A vereadora Carla Dickson, vice-presidente da Comissão de Saúde, ponderou que mesmo com os altos valores pagos à Cooperativa Médica para manutenção do serviços de saúde em Natal, dificilmente haverá uma redução ao custo zero. "Sou médica e precisamos da cooperativa, porque existem super especialidades que só são encontradas na cooperativa. Não temos como dizer "zero" à cooperativa. Só temos como reduzir", pontuou. 

A conselheira Geolipia Jacinto da Silva, ex-presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), que desde o ano passado acompanha as negociações para realização do concurso lamentou a falta de ações concretas por parte da Prefeitura do Natal. "Eu participei de várias reuniões. Lutamos pelos R$ 33 milhões para custear o plano e não foi possível. Conseguimos R$ 25 milhões. Foi um valor menor? Foi, mas foi uma conquista. É lamentável saber que o impacto ainda está nessa fase de elaboração. Outra coisa, fica a reflexão: o orçamento é fictício? O orçamento tem. Nós não estamos pedindo ajuda. Nós estamos reivindicando direitos. A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. Nós conclamamos o cumprimento de uma decisão judicial", desabafou.  

Entre os encaminhamentos estão o agendamento de uma nova audiência para o dia 9 de abril para que sejam apresentados prazos para a implantação e ainda uma mobilização para cobrar da Justiça a execução da determinação judicial. A Comissão de Saúde acredita que a situação esteja resolvida ainda no decorrer do concurso.

Também participaram da reunião a vereadora Nina Souza, líder da bancada de sustentação do governo na Câmara, e os vereadores Preto Aquino e Cícero Martins, que integram a Comissão.

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