Senado aprova urgência para projeto que obriga presídios a bloquear celulares

O Senado aprovou nesta terça-feira (06) pedido de urgência para um projeto que prevê o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, custeio e manutenção de bloqueadores de sinais de celulares e radiotransmissores em presídios.

Com a aprovação da urgência, o projeto terá preferência na pauta de votações da Casa. A intenção do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também é o autor da proposta, é votar o tema já nesta quarta-feira (7).

Pelo texto, os bloqueadores deverão ser instalados em no máximo 180 dias a partir do momento em que o projeto for transformado em lei.

Atualmente, a lei prevê a utilização de recursos do Funpen para uma série de finalidades, caso da construção de penitenciárias. O projeto inclui a instalação de bloqueadores na lista de investimentos que podem ser feitos com essa verba.

Na justificativa do projeto, Eunício afirma que hoje os recursos do fundo não são integralmente utilizados e propõe o aproveitamento no bloqueio de sinais telefônicos.

“Dessa maneira, reduz-se o poder da criminalidade organizada no país, impedindo que presos continuem a comandar quadrilhas de dentro dos presídios”, diz o peemedebista.

Se o projeto o projeto for aprovado pelo Senado, ainda terá que ser analisado pela Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram um requerimento de calendário especial para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o contingenciamento de recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.

Com esse requerimento, a tramitação da proposta no plenário pode ser acelerada. Eunício Oliveira marcou a votação da PEC para o próximo dia 20.

Globo.com