Cartórios poderão emitir RG e passaporte


Uma norma administrativa publicada pela Corregedoria Nacional da Justiça, órgão do CNJ, permite que cartórios de todo o país emitam carteira de identidade (RG) e passaportes.
Para emitir o RG, a associação dos cartórios precisa formalizar convênio com a Secretaria de Segurança Pública dos Estados. Já para emitir passaportes, deverá ser firmado um convênio entre a associação nacional dos cartórios de registro natural e a Polícia Federal.

A medida administrativa foi anunciada no último dia 26 pelo CNJ. Os convênios terão que passar por análise e homologação do Poder Judiciário.

Em nota, o juiz Marcio Evangelista, auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, afirmou que a medida não irá afetar a confiabilidade do passaporte brasileiro. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”, ressaltou o juiz.

As taxas cobradas pelos serviços dos cartórios também deverão passar por análise.

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