Governo do RN demitirá 300 comissionados em 15 dias
O secretário estadual de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa, confirmou na manhã desta quinta (18) que serão exonerados até 300 cargos comissionados nas próximas semanas. Ele participou, com mais três secretários de Estado, de uma reunião com deputados na Assembléia Legislativa para esclarecer detalhes técnicos das medidas de ajuste fiscal propostas ao parlamento.
Feitosa concorda que a demissão dos 300 comissionados não terá um impacto finaceiro relevante, mas ela tem de ser feita para dar cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que elenca os comissionados como os primeirios a serem demitidos no caso de um enxugamento das finanças. Esses desligamentos são efetuados por decreto, ou seja, não é necessário votação dos deputados para eles ocorrerem.
A medida também é uma exigência do Tesouro Nacional para que o RN possa ser enquadrado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Até 600 empregados celetistas já aposentados pelo INSS devem entrar nas desmissões, ficando apenas com a remuneração de suas aposentadorias.
Os servidores celetistas que possuem dois vínculos com o Estado, poderão ser desligados se comprovada alguma irregularidade. Celetistas com apenas um vínculo não serão exonerados.
O procurador geral do Estado, Wilkie Rebouças, disse apenas que o encontro com os deputados foi “proveitoso” para que dúvidas fossem esclarecidas. “Agora é acompanhar as votações, acredito que há um bom ambiente aprovação das medidas”, falou ele.
Os outros dois secretários que participaram do encontro foram André Horta (Planejamento) e Gustavo Nogueira (Planejamento).
O líder do governo na AL, Disson Lisboa, disse que a reunião foi muito boa dúvidas sobre os projetos mais polêmicos foram dirimidas, coo foi o caso da elevação da alíquota previdenciária dos servidores para 14%.
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