Cresce o apoio à redução da maioridade penal para crimes graves

Uma pesquisa do Datafolha apontou que o apoio à redução da maioridade penal em casos de crimes graves aumentou em 10% em dois anos, passando de 26%, em 2015, para 36%, em 2017. O Datafolha ouviu 2.765 pessoas em 192 municípios do país em 29 e 30 de novembro. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

No corte por região, o Norte do país é mais favorável à mudança, com 89% se declarando a favor. Em contraponto, o Nordeste é o menos favorável, com 81% apoiando a medida. Já na divisão por renda, a camada mais rica da população, que ganha acima de dez salários mínimos por mês (R$ 9.540), registrou menor apoio à mudança em relação à camada mais pobre, com 73% se declarando à favor, contra 83% de apoio entre os que recebem até dois salários por mês (R$ 1.908).

A redução da maioridade penal em casos de crimes graves é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) atualmente em discussão no Congresso. Em abril de 2016, o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou um relatório sobre o tema.

Desde março do ano passado, a proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Segundo seu texto, a redução acontece caso a caso, e jovens de 16 e 17 anos poderiam ser julgados como adultos em caso de crimes graves. No entanto, a discussão deve permanecer parada no Congresso, já que 2018 é ano de eleição legislativa, e nesta época, os parlamentares evitam temas polêmicos.

Opiniões contra e a favor

Ferraço acredita que o modelo atual acaba por “potencializar a impunidade”. “Hoje o homem de maior idade utiliza o de menor idade para a prática do crime, porque ele está protegido pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente]. Ele sabe que a pena é muita leve e daqui a pouco está na rua, matando”, defende o senador. Por isso, ele acredita que a redução da idade penal em caso de crimes graves é um “caminho equilibrado”.

Por outro lado, o desembargador José Antônio Cezar, vice-presidente da Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude, acha que a redução da idade penal pode ter efeito contrário ao esperado. “As pessoas se enganam, não vai melhorar nada. Elas vão ter outra frustração”, defende o desembargador. Para ele, apesar das falhas, “o sistema socioeducativo investe mais na recuperação do indivíduo”.

OPINIÃO E NOTÍCIA