Câmara de Ceará-Mirim reprova contas do ex-prefeito Antônio Peixoto

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim decidiu reprovar, em sessão extraordinária realizada na manhã desta sexta-feira, 12, a prestação de contas da Prefeitura referente ao ano de 2012, quando Antônio Peixoto (PR) era o prefeito da cidade.

Com a decisão, os vereadores exerceram a prerrogativa legislativa de se impor sobre o parecer prévio elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que havia julgado pela aprovação, embora com ressalvas, do balanço da gestão.

Os 15 parlamentares da Casa compareceram à sessão extraordinária, convocada pelo presidente Ronaldo Venâncio (PV) após solicitação de um grupo de vereadores. As contas de Antônio Peixoto foram reprovadas por 10 votos favoráveis, 4 contrários e 1 abstenção.

De acordo com o regimento interno da Câmara de Ceará-Mirim, o próximo trâmite da decisão, que resulta na inelegibilidade do ex-prefeito pelo prazo de oito anos, é a publicação em Diário Oficial de um decreto legislativo com a deliberação dos vereadores. Após isso, é que o impedimento do ex-prefeito de concorrer a cargos públicos poderá ser declarado pela Justiça Eleitoral.

No parecer prévio, o TCE havia apontado uma série de irregularidades cometidas pelo ex-prefeito ao enviar a prestação de contas de 2012, entre as quais divergência entre os valores de receitas e despesas e incorreção na apuração do saldo de restos a pagar pela Prefeitura de Ceará-Mirim naquele ano. As lacunas foram classificadas como infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

CONFIRA COMO VOTARAM OS VEREADORES

Favoráveis à reprovação: Jumária Motta (Podemos), Carlos Ramalho (PSD), Carina Freitas (PSD), João do Ônibus (PHS), Marcos Farias (PHS), Luciano Morais (PR), Arnaldo Silvestre (PSD), Irmão Carlos (SD), Paula de Zé das Chagas (PSDB) e Nequinho da Prestação (PPS).

Não favoráveis à reprovação: Ronaldo Venâncio (PV), Renata Martins (PTC), Ângela Aquino (PTC) e Marcílio Júnior (PSB).

Abstenção: Jácio Praxedes (DEM).

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