Assembleia Legislativa inicia tramitação de projetos durante convocação extraordinária
A Assembleia Legislativa inicia nesta quinta-feira (11),
a tramitação de projetos durante convocação extraordinária feito pelo
governador do Estado, Robinson Faria, para a apreciação de 18 mensagens
governamentais que configuram o chamado ‘ajuste fiscal’.
Com a convocação, a Assembleia Legislativa inicia o
trabalho legislativo de 2018 em caráter extraordinário, em razão das matérias
associadas ao pedido de convocação. Entre os projetos estão a instituição de
regimes de previdência; revisão de plano de carreiras; impedimento sobre
aumentos salariais; planos para renegociação de financiamento de dívidas;
compensação de duodécimos dos poderes e outros.
Após a primeira sessão, o Colégio de Líderes se reuniu e
definiu que todas as matérias tramitarão nas Comissões da Casa, não havendo
dispensa de tramitação com consequente votação direta no Plenário. A partir de
agora, portanto, as Comissões passam a trabalhar na análise das matérias.
A próxima sessão - dentro do cronograma de funcionamento
extraordinário da Assembleia Legislativa – deverá ser na próxima semana quando
poderão ser votados os projetos já avaliados pelos parlamentares nas comissões.
Todo o trabalho do Legislativo em período extraordinário
não tem ônus financeiro, já que os deputados estaduais e servidores não recebem
qualquer tipo de subsídio em caráter indenizatório, o que é vedado pela
Constituição Estadual em conformidade com a Constituição Federal.