Governo e universidades assinam acordo para ampliar assistência jurídica no sistema prisional


Governo do Estado, Defensoria Pública, OAB, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) deram mais um passo para ampliar a assistência jurídica aos internos do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte. Nesta quinta-feira (28), foi assinado o Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições para revisão dos processos criminais dos apenados do RN.

A ação faz parte das metas e indicadores do Plano Diretor do Sistema Penitenciário do RN (PLADISPEN/RN), lançado pela Secretaria de Justiça e Cidadania sob coordenação do Gabinete Civil, em agosto deste ano. Através do convênio, alunos do curso de direito irão trabalhar em conjunto com a Defensoria Pública nas revisões processuais e revisões semestrais de unidades prisionais que ocorrerão durante o ano de 2018.

“É de fundamental importância esse acordo para que possamos dar um alívio ao sistema. Com esse suporte, os internos deverão passar o tempo correto nas unidades prisionais, tendo sua pena e progressões garantidas”, afirmou Mauro Albuquerque, Secretário de Justiça e Cidadania do Estado.

Segundo o General Araújo Lima, coordenador do Plano Diretor e intermediador do convênio, a colaboração proporcionará experiência prática aos acadêmicos. “Os alunos participarão de processos reais por meio de estágio supervisionado da disciplina Práticas Jurídicas, e também Execução Penal, além de conhecer de perto o sistema prisional potiguar”, explicou. Além disso, o Vice-Reitor da UFRN, Daniel Diniz, destacou que esse trabalho fará com que a UFRN cumpra seu papel principal. “Estamos trabalhando para cumprir nossa missão, que é a promoção da cidadania”, declarou.

Com um quadro pequeno de Defensores Públicos, o convênio chega para somar esforços, garante a Defensora Pública Geral do Estado, Renata Alves Maia. “Sem dúvida o convênio vai auxiliar no desempenho do trabalho dos defensores, conferindo mais agilidade aos processos. Ganha o Estado e também as universidades que irão oferecer aos alunos uma vivência prática na área penal”, destacou.

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