No horário destinado aos oradores da sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) se posicionou contra o projeto oriundo do Executivo que cria o Fundo de Aperfeiçoamento Funcional e Aparelhamento Administrativo da Procuradoria Geral do Estado (Funaf). O parlamentar disse que a criação de mais um fundo seria prejudicial ao povo do Rio Grande do Norte.
“A sociedade não aguenta mais uma nova taxa. Não é nada contra os procuradores do Estado, uma classe gabaritada, mas infelizmente não contem comigo para aprovar essa matéria”, afirmou o deputado, que fez a relatoria da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deu parecer contrário à sua constitucionalidade.
O parlamentar afirmou que a criação do fundo vai gerar uma nova taxa que será paga pela sociedade e na sua avaliação, a matéria é inconstitucional, porque as questões relacionadas às atividades auxiliares da Justiça não são de competência do Governo.
Em aparte ao parlamentar, o deputado José Dias (PSDB), que também se posicionou contrário ao projeto, afirmou que atualmente as custas processuais tem mais de 40% dos recursos transferidos para fundos como os da magistratura, Tribunal de Contas, entre outros. “Há um aumento gigantesco e é impossível se criar vários orçamentos para o País. Tenho o mais respeito pela Procuradoria, mas não voto a favor de forma alguma”.
Também contrário à criação do Funaf, o deputado George Soares (PR) aparteou Carlos Augusto e disse que o povo já paga muitos impostos e que o problema do País não se resolve com a criação de novas taxas, mas com boa gestão. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou, também em aparte, que o Governo deveria priorizar o pagamento aos servidores em detrimento da criação de novos programas populares, “gerando despesas”. Getúlio Rêgo ainda criticou o Governo pelas despesas com publicidade, que na sua opinião são "uma ofensa à sociedade”.
