Aprovada alerta para teor de sal, açúcar e gordura em rótulos de alimentos
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que torna obrigatório, na parte frontal da embalagem de produtos industrializados, quadro informativo de fácil visualização com as quantidades totais e percentuais de carboidratos, sal, açúcar e gordura (saturada e trans) e sódio na composição do alimento.
A iniciativa consta no Projeto de Lei 5522/16 que foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Maria Helena (PSB-RR).
“É um avanço na simbologia que trará mais atenção no momento de o consumidor escolher o produto, se atento mais detidamente na leitura das informações relativas à composição”, justificou a parlamentar.
Maria Helena decidiu incluir no parecer os PLs 5522/16, 6770/16 e 7621/17, que tramitam apensados e tratam do mesmo assunto.
Imagens e símbolos
O novo texto proíbe a utilização de imagens, sons ou símbolos com a finalidade de atrair o interesse de crianças menores de cinco anos para o consumo de alimentos com alto teor de carboidrato, açúcar, gordura, sódio e conservantes.
O novo texto proíbe a utilização de imagens, sons ou símbolos com a finalidade de atrair o interesse de crianças menores de cinco anos para o consumo de alimentos com alto teor de carboidrato, açúcar, gordura, sódio e conservantes.
Na versão aprovada, cada célula do quadro informativo deve apresentar as seguintes cores de fundo:
- verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar;
- amarelo, se a quantidade apresentar níveis semelhantes aos recomendados;
-e vermelho, se a quantidade do nutriente apresentar níveis superiores aos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar.
- verde, se a quantidade do nutriente constante na fórmula apresentar níveis abaixo dos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar;
- amarelo, se a quantidade apresentar níveis semelhantes aos recomendados;
-e vermelho, se a quantidade do nutriente apresentar níveis superiores aos recomendados para o consumo diário pela regulação alimentar.
Segundo o texto, norma específica da autoridade responsável pela vigilância sanitária federal regulamentará a medida. O descumprimento da lei configurará infração ao Código de Defesa do Consumidor.
Tramitação
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta agora será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
