TRE-RN confirma cassação de duas vereadoras de Ceará-Mirim


O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, reunido em sessão ordinária, confirmou a cassação de duas vereadoras de Ceará-Mirim (6ª ZE). Nos Recursos eleitorais 751-46.2016.6.20.006 e 752-31.2016.6.20.0006, da relatoria do Juiz Gustavo Smith, perderam os mandatos, à unanimidade de votos, as vereadoras Ângela Maria Medeiros Farias de Aquino e Jumária Souza Fernandes de Oliveira, por gastos de recursos financeiros de campanha eleitoral excessivamente acima dos limites impostos pela legislação eleitoral. Os processos foram julgados em consonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral e confirmaram as sentenças de primeiro grau.

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