Prorrogadas inscrições para a Lei Câmara Cascudo até dia 20


Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas até 20 de novembro na Fundação José Augusto -FJA, que prorrogou o prazo que terminaria nesta sexta (10) para atender e facilitar a inclusão de projetos propostos pela classe artística do RN.
A primeira etapa da Renúncia Fiscal de 2017, no valor de R$ 3 milhões foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado  em 2017. Os projetos aprovados até o momento não atingiram o montante.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado – DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos.
O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br
INCENTIVO À CULTURA
Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado LEI CÂMARA CASCUDO, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renuncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 16 anos de existência o programa disponibilizou R$ 72 milhões de recursos. Foram captados R$ 47.259.126,73. que beneficiaram 444 projetos, 90% deles na capital do Estado.

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