Prorrogadas inscrições para a Lei Câmara Cascudo até dia 20

10.11.17

Os produtores culturais interessados em captar recursos através da Lei Câmara Cascudo poderão inscrever suas propostas até 20 de novembro na Fundação José Augusto -FJA, que prorrogou o prazo que terminaria nesta sexta (10) para atender e facilitar a inclusão de projetos propostos pela classe artística do RN.
A primeira etapa da Renúncia Fiscal de 2017, no valor de R$ 3 milhões foi publicada no Diário Oficial pelo Governo do Estado  em 2017. Os projetos aprovados até o momento não atingiram o montante.
O cadastramento de projetos será realizado, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h, ou via Sedex com Aviso de Recebimento (AR). O endereço é Rua: Jundiaí, 641 – Tirol, Natal – RN, CEP: 59020-120.
Os projetos habilitados são divulgados no Diário Oficial do Estado – DOE à medida que são avaliados. Um mesmo proponente pode ter aprovado até 2 (dois) projetos.
O regulamento, formulário de projetos e o formulário de prestação de contas estarão disponibilizados no site da Fundação José Augusto (FJA) www.cultura.rn.gov.br
INCENTIVO À CULTURA
Sancionada em 30 de dezembro de 1999, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura, denominado LEI CÂMARA CASCUDO, foi criado com objetivo de incentivar o desenvolvimento cultural no RN utilizando-se da renuncia fiscal a partir do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).
Em 16 anos de existência o programa disponibilizou R$ 72 milhões de recursos. Foram captados R$ 47.259.126,73. que beneficiaram 444 projetos, 90% deles na capital do Estado.