Fábio Faria comemora aprovação de projeto que exige bloqueio de sinal em penitenciárias


A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, esta semana, o projeto de lei que obriga operadoras de telefonia celular a instalar bloqueadores de sinal nas penitenciárias do país, proposta que segue a mesma linha defendida pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), autor do projeto 5936/16 que integra o pacote de medidas de Segurança Pública. O texto aprovado seguiu para o Senado e já tem parecer favorável para aprovação.

"Considero este um dos projetos mais importantes. Impedir a comunicação dos presos com parceiros que estão fora das unidades é um grande passo para a Segurança Pública, uma medida que evitará articulações que resultam em ações criminosas, como as de terror que já vimos acontecer em vários estados, entre eles o Rio Grande do Norte", comenta Faria.

Pelo texto aprovado, as operadoras terão 180 dias para instalar os bloqueadores nos presídios e também nos centros educacionais que abrigam adolescentes infratores. Ainda segundo o projeto, se as operadoras não cumprirem a medida, estarão sujeitas a pagar multa de até R$ 1 milhão. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será a responsável pela fiscalização da instalação e do funcionamento dos bloqueadores de celular em todas as unidades.

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