Câmara de Extremoz aprova projeto do executivo que oferece incentivos fiscais
Os vereadores de Extremoz
aprovaram na sessão desta terça-feira (14), o projeto
de lei complementar nº 920/2017, de autoria do executivo municipal, que dispõe sobre
a concessão de descontos no imposto predial e territorial urbano (IPTU) aos
contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que transferirem o registro de
veículo automotor, de outros municípios para o município de Extremoz/RN e, após
a transferência, efetuar o recolhimento
do Imposto sobre a propriedade de veículo automotores (IPVA).
O vereador Jordão, líder do
governo na Casa parabenizou os vereadores pela aprovação do projeto que vai
beneficiar centenas de contribuintes com descontos. Jordão lembrou que o
vereador Eduardo Motta teve uma indicação igual ao projeto de lei do
executivo.
Eduardo Motta agradeceu a
lembrança da sua indicação que se transformou em lei complementar aprovado hoje
pela Câmara. “Minha indicação de nº 16/2017 foi aprovada por unanimidade por
esta Casa em maio e nesta terça-feira, nós vereadores aprovamos esta lei do
executivo de muita relevância para a economia municipal”. Estou feliz e divido minha alegria com os colegas vereadores", disse o vereador.
O vereador Cleyton Saint Clayr
parabenizou os vereadores pela aprovação da lei que irá proporcionar o aumento
na arrecadação possibilitando o município investir mais em melhorias para a
cidade.
Já o presidente da Câmara,
vereador Fábio Vicente aproveitou para parabenizar Eduardo Motta pela indicação
aprovada e que se transforma agora em Lei do Executivo. Disse que o projeto tem
como objetivo oferecer incentivos fiscais para que as pessoas transfiram seus
carros com emplacamento de outras cidades para Extremoz, trazendo assim a
arrecadação do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para
o município.
