Senado aprova cláusula de barreira e fim das coligações

Na última terça-feira, 3, o Senado aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 33/2017, que acaba com as coligações para a eleição do Legislativo, além de barrar a entrada de legendas com baixo desempenho nas eleições. O projeto deve ser promulgado nos próximos dias.

Enquanto a cláusula de barreira começa a valer nas eleições de 2018, o fim das coligações só ocorre a partir das eleições de 2020. A autoria da PEC é dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG).

Atualmente, as legendas com baixíssimo desempenho contam com uma menor fatia de verbas públicas, além de menos tempo de propaganda partidária e eleitoral. A partir da PEC, as siglas que não atingirem determinado nível de votos, não terão acesso aos recursos. Este nível de votos será gradativo.

A partir de 2019, só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda o partido que tiver recebido pelo menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com no mínimo 1% dos votos válidos em cada uma delas. O partido também pode ter acesso caso tenha elegido pelo menos 9 deputados federais, distribuídos em um mínimo de 9 unidades da federação.

Já nas eleições de 2030, a cláusula de desempenho sobe para pelo menos 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação, com 2% dos votos válidos em cada uma delas. A legenda também pode ter acesso caso tenha elegido pelo menos 15 deputados distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação.

A partir das eleições municipais de 2020, os partidos não vão poder mais se coligar na disputa de vagas para deputados federais, estaduais e distritais, e vereadores. O objetivo é acabar com o chamado “efeito Tiririca”, quando outros políticos acabam sendo eleitos por causa de um “puxador de votos”. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PR-SP), foi reeleito com mais de 1 milhão de votos, o que acabou “puxando” mais cinco candidatos para a Câmara.