Saúde realiza consulta pública na área da odontologia
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) disponibilizou em seu site um formulário de consulta pública onde a sociedade poderá opinar sobre a Norma que Regulamenta o funcionamento de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde Odontológicos (EASO) e dos Laboratórios de Prótese Dentária.
Esta normatização objetiva considerar a importância do constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área dos serviços de saúde odontológicos, visando à proteção da saúde da população bem como à redução dos riscos à saúde.
O prazo previsto para envio das contribuições será de 60 dias, a partir do dia 23/09/2017, após o qual o processo seguirá novamente para análise técnica e apresentação de proposta final a ser apreciada pela equipe técnica da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária (SUVISA).
A SUVISA/SESAP-RN adotou o uso do formulário eletrônico do DATASUS (FormSUS) com o intuito de facilitar e agilizar as atividades de compilação, análise e resposta às contribuições da Consulta Pública. Para esta consulta, durante o período previsto para o envio das contribuições, o formulário estará disponível no endereço eletrônico www.saude.rn.gov.br. Não será necessário o encaminhamento de contribuições por email ou por protocolo físico.
Dessa forma, espera-se que o uso da ferramenta de contribuição eletrônica garanta maior transparência das sugestões recebidas e estimule a participação social. A submissão de propostas de atos normativos à Consulta Pública visa promover maior previsibilidade, transparência e estabilidade ao processo regulatório, colhendo subsídios para qualificar as decisões regulatórias e assim assegurar que as considerações da população sobre esses atos possam ser conhecidos e levados em consideração na definição do conteúdo da norma.
