Lei que obriga casas noturnas e motéis distribuir preservativos é aprovada
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou substitutivo da deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei 74/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que obriga as casas noturnas a distribuir preservativos e folhetos informativos sobre doenças sexualmente transmissíveis, em especial a Aids.
Laura Carneiro alterou o projeto original em três pontos: substituiu a expressão “doenças sexualmente transmissíveis” por “infecções sexualmente transmissíveis”; determinou a “disponibilização“ e não a “distribuição” de preservativos para preservar o direito do indivíduo de aceitá-los ou não; e estendeu a obrigatoriedade para motéis, hotéis e pousadas.
“Trata-se de medida simples e barata para prevenir a ocorrência de relações sexuais inseguras, e com isso conquistar melhorias para a saúde pública”, afirmou Laura Carneiro.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
